Em meio à penúria nas contas públicas, o Piratini volta a buscar apoio para aprovar mudanças na área tributária. Em reuniões com parlamentares e empresários, o governador Eduardo Leite detalhou nesta segunda-feira (16) o projeto de manutenção das alíquotas majoradas de ICMS. A proposta faz parte de um pacote de 11 textos encaminhados à Assembleia Legislativa.
A nova mobilização ocorre após o Piratini ter congelado, neste semestre, o projeto de reforma tributária. A desistência ocorreu depois de contestações de líderes políticos e empresariais.
As alíquotas majoradas de ICMS têm prazo de validade previsto para dezembro. Sem a renovação, o governo estima perda de R$ 2,8 bilhões em receitas no próximo ano.
Com a nova proposta, a queda na alíquota básica do tributo, de 18% para 17%, ficaria apenas para 2022. O texto ainda prevê que os índices sobre energia elétrica, combustíveis e telecomunicações sejam mantidos em 30% até 2024.
Em entrevista à imprensa, Leite destacou que o governo vem buscando avançar em uma agenda de reformas para conter os gastos públicos. Mesmo assim, o déficit previsto para o próximo ano é de R$ 8,1 bilhões. Por isso, na visão do governador, é necessário que as atuais alíquotas sejam renovadas.
Para aprovar a proposta, Leite prometeu manter diálogo com entidades e lideranças políticas. Ele ainda frisou que o projeto também prevê medidas de estímulo à economia. Entre elas, está a redução da alíquota efetiva para compras internas de empresas do Estado, de 18% para 12%.
Outro ponto é a extinção do Difal, conhecido como "imposto de fronteira", a partir de 2021. Conforme o governo, esse diferencial seria cobrado apenas quando um produto de outra região chegasse com alíquota inferior à do Rio Grande do Sul para a mesma mercadoria.
– Não existe um trunfo ou uma estratégia que não seja o diálogo. O Rio Grande do Sul tem um desequilíbrio que não pode ser agravado. Tem de ser saneado. Já apresentamos reformas importantes. Com a perda de R$ 3 bilhões de arrecadação, vamos perder boa parte do esforço até aqui. O Estado vai ficar com dificuldades de pagamento – alertou Leite.
Por ora, empresários adotam tom de cautela ao avaliarem o projeto. Presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn considera que a proposta traz questões positivas, como a redução da alíquota para compras internas de empresas do Estado. Por outro lado, o dirigente entende que existem pontos "complicados", como a manutenção até 2024 das alíquotas de ICMS de 30% sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
Na parte tributária, o governo também propõe alterações no IPVA. Não há aumento de alíquotas, mas a base de cobrança do tributo seria ampliada. É que os veículos isentos seriam aqueles com mais de 30 anos – e não 20. O projeto ainda busca retirar a isenção para veículos elétricos. Ambas as medidas valeriam a partir de 2022.
Entenda o projeto
PL 246/2020 – Medidas tributárias
Alíquotas de ICMS: prevê a prorrogação das alíquotas de ICMS de 30% para gasolina, álcool, energia elétrica não industrial e comunicação por quatro anos, até 2024. A alíquota básica ficaria em 18% em 2021 e, a partir de 2022, cairia para 17%.
Compras internas: propõe a baixa do imposto a ser pago nas operações internas entre empresas do RS para 12% (o nível atual é de 18%). Esse diferimento parcial se aplicaria também nas vendas para empresas do Simples Nacional a partir de 2021.
Extinção do "imposto de fronteira", o Difal: atendendo a uma demanda histórica, seria extinto o Diferencial de Alíquotas (Difal), chamado de "imposto de fronteira", a partir de 2021. Para proteger as empresas gaúchas, seria cobrado o Difal apenas quando um produto de outro Estado viesse com alíquota efetiva inferior à do RS para o mesmo item, como é o caso dos importados.
Revisão do Simples gaúcho: será mantida de forma permanente a isenção para os cerca de 160 mil pequenos negócios que faturem até R$ 180 mil por ano, beneficiando 60% das empresas gaúchas. Companhias das demais faixas de faturamento permaneceriam com os benefícios previstos na tabela normal do Simples Nacional.
Receita Certa: o projeto assegura que parte do incremento real de arrecadação de ICMS do setor varejista retorne à população cadastrada no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e que solicite a inclusão do CPF em documentos fiscais na hora da compra. O cidadão ainda tem a opção de doar o valor a que tem direito para entidades assistenciais.
IPVA
- Alteração dos critérios de isenções: seriam isentos veículos fabricados há mais de 30 anos (e não 20 anos) em 2022
- Retirada da isenção de veículos elétricos em 2022
- Isenção para até 1 UPF em 2022
- Previsão de obrigatoriedade por parte das locadoras de emplacamento no RS
ITCD
- Inclusão de ITCD, com Substituição Tributária, sobre planos de previdência privada como PGBL (Programa de Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre)
- Desconto para pagamento antecipado
- Exclusão de itens sobre as áreas de preservação ambiental
