Mesmo para quem acompanha há anos os sucessivos prejuízos da empresa de distribuição da CEEE, a CEEE-D, ouvir os diagnósticos da modelagem da privatização da empresa é duro. Seu atual presidente, Marco Soligo, voltou a reforçar, na audiência pública realizada nesta segunda-feira (16), que um terço dos gaúchos só tem luz em suas casas porque a estatal deixou de pagar R$ 3,4 bilhões de ICMS.
Ao apresentar detalhes sobre o prejuízo acumulado de R$ 5,3 bilhões em 10 anos, que resultou em patrimônio líquido negativo de R$ 4,9 bilhões, Soligo afirmou:
– Com esses números, como a companhia se manteve solvente? Inadimplindo ICMS.
Ou seja, a CEEE-D só conseguiu sobreviver até agora acumulando uma monstruosa dívida de ICMS, enquanto os gaúchos observam. Portanto, aceitam. É uma estatal se alimentando de recursos que deveriam servir para prestar serviços e dar infraestrutura para os cidadãos. E ainda com serviço de baixa qualidade: pelos números apresentados por Soligo, a distribuidora deveria observar o limite de 7,66 interrupções no fornecimento de energia ao ano (FEC), mas impõe 10,54 falhas no abastecimento. E pior: a agência reguladora cobra máximo 9,87 horas sem luz por ano, e a estatal submete seus clientes a 19,78 horas sem eletricidade.
É por isso que a estatal terá preço mínimo simbólico de R$ 50 mil no leilão que deve ocorrer no dia 3 de fevereiro, conforme projeção de Ricardo Justo, representante do Banco Plural, do consórcio Minuano Energia, contratado para fazer a modelagem da privatização da CEEE-D, coordenada pelo BNDES. A modelagem foi detalhada nesta segunda-feira (16) em audiência pública pelo YouTube. O Plural integra o consórcio Minuano Energia, composto ainda pelo escritório de advocacia Machado Meyer e pela consultoria especializada no setor Thymos Energia.
Esse será o valor possível para exigir de um investidor privado que terá de assumir dívidas de R$ 3,5 bilhões, valor no qual estão incluídos os R$ 1,6 bilhão de dívida de ICMS que não serão "perdoados" pelo governo do Estado. Ou seja, do ponto de vista de quem eventualmente comprará a estatal, o "preço" da CEEE-D são esses R$ 3,5 bilhões que terá de assumir, além do investimento que será necessário fazer para alcançar os parâmetros de qualidade exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que já foram flexibilizados pelo Ministério de Energia para facilitar a venda.
Ao falar nas datas do cronograma, Justo mencionou que o edital de privatização da CEEE-D tem de sair até 9 de dezembro para que a estatal não perca sua concessão, uma vez que não atendeu a nenhuma das exigências feitas pela Aneel para renová-la em 2015. Esse seria o pior cenário para a estatal: perderia seu único ativo realmente valioso e teria de arcar com a totalidade das dívidas, de R$ 7 bilhões, como reconhece o governo do Estado. Do ponto de vista do Piratini, essa é a escolha, ou perde R$ 2,8 bilhões ou perde R$ 7 bilhões.
Como se forma a dívida de R$ 7 bilhões da CEEE-D
ICMS R$ 4,4 bilhões (até abril de 2021)
BID/AFD R$ 1 bilhão
Previdência R$ 1 bilhão
Ex-autárquicos R$ 465 milhões
A operação
Do total da dívida de
R$ 4,4 bilhões
de ICMS, o governo vai "doar" à CEEE-Par
R$ 2,8 bilhões
para reforçar o capital da CEEE-D. Com essa providência, o passivo cai a
R$ 4,2 bilhões,
que potenciais interessados aceitam assumir em troca do valor da concessão, estimado em
R$ 3,5 bilhões
além de outros modestos ativos. O comprador terá ainda de assumir dívida de ICMS de
R$ 1,6 bilhão.
