A Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recebeu 12.892 manifestações de interesse na sétima rodada de conciliação de precatórios. Dessas, 8.730 formulários definitivos foram preenchidos. Somente com esse documento é possível sentar na mesa de negociação para receber o crédito.
O prazo para envio de interesse terminou na última sexta-feira (17). A partir de agora, a PGE pedirá os processos referentes a esses créditos ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para calcular os valores. Para aceitar o acordo, o credor precisa abrir mão de 40% do valor corrigido do precatório.
A sétima rodada de negociações – lançada em março – foi a maior já realizada. Estão incluídos precatórios inscritos nos orçamentos de 2005 a 2009. Somadas, essas dívidas do Estado chegam R$ 4,7 bilhões.
Para o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o número desta rodada foi muito expressivo, visto que, somando as seis anteriores, a PGE havia registrado aproximadamente 17 mil manifestações de interesse.
— O nosso intuito é sempre dar mais celeridade e pagar o maior número de precatórios possível. Sabemos a importância dessa questão para a sociedade e destacamos que o Estado vem depositando, mensalmente, os valores destinados aos acordos. Mesmo neste momento difícil de pandemia, seguimos efetivando acordos e realizando os pagamentos devidos — ressalta Costa.
Desde a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE, em 2015, foram realizados 7.462 acordos, e o estoque da dívida de precatórios foi reduzido em mais de R$ 990 milhões. Em 2019, o valor pago em precatórios superou o montante de novas inscrições.
A dívida do Estado em precatórios chega a R$ 16 bilhões. É feito depósito mensal de 1,5% da Receita Corrente Líquida para quitar os créditos, valor que representa aproximadamente R$ 50 milhões.
Pagamento
Segundo a PGE, após o encerramento da manifestação de interesse, a Câmara de Precatórios entra em algumas fases do processo até chegar o pagamento. O tempo pode variar em razão da complexidade da ação, análise e apresentação de toda a documentação necessária. O tempo mínimo, se tudo estiver no trâmite correto, é de 60 dias, nos casos mais rápidos. O trabalho termina com a assinatura do termo de acordo. Os pagamentos são realizados pelos tribunais com o dinheiro depositado mensalmente na conta de acordos.
