Na tentativa de fechar acordo com cerca de 60 mil credores, o governo do Estado deu início, nesta terça-feira (17), à maior rodada de negociações de precatórios desde que a mesa de diálogo foi aberta, em 2015. São 13 mil títulos registrados até 2009, no valor de R$ 4,7 bilhões. Se houver adesão integral, a medida pode significar a redução de ao menos 30% da dívida.
— Esse anúncio, para nós, é motivo de grande satisfação, porque sabemos que é um alento para muitas pessoas e porque vem no momento em que, pela primeira vez na história, em 2019, tivemos condição de pagar mais precatórios do que foram inscritos no orçamento — diz o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Nas conciliações, os créditos são quitados com deságio de 40% do valor devido, corrigido e acrescido de juros. O percentual, desde o início, é alvo de críticas por parte de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil. Ainda assim, nas últimas seis rodadas, 87,7% das propostas, segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foram aceitas. Com isso, foi possível abater R$ 940,6 milhões do passivo, de cerca de R$ 15 bilhões.
Por lei, essa conta precisa ser zerada até 2024, prazo que o governador Eduardo Leite considera impraticável – ele trabalha junto à Câmara dos Deputados para estender o limite até 2028, para todos os tipos de precatórios (em outubro passado, o Senado aprovou a proposta, mas ela tem restrições e ainda precisa passar pela Câmara). Do contrário, será necessário elevar os aportes do Estado de R$ 600 milhões para R$ 3 bilhões ao ano.
Enquanto isso não ocorre, Leite sustenta que os acordos são uma saída viável para reduzir a inadimplência do Estado e, ao mesmo tempo, injetar dinheiro na economia, afetada pela crise.
— Olhamos as conciliações como oportunidade de redução substancial de valores. Quando viabilizamos o pagamento por 60% do crédito, ou seja, com 40% de deságio, não é uma derrota do credor por receber menos, mas uma vitória coletiva, porque mais credores poderão receber. Quanto mais pessoas aderirem, haverá mais recursos para quitar mais precatórios — reforça Leite.
A lista com os títulos aptos a negociação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira e está disponível no site da PGE. Quem quiser avaliar a proposta, precisa apenas preencher um formulário online. Há inclusive um número de WhatsApp disponível para tirar dúvidas (veja os detalhes no fim do texto).
A partir de agora, tudo, conforme a PGE, será feito pela internet para agilizar a análise e evitar aglomerações em tempos de coronavírus.
— Nossa ideia é fazer com que o procedimento seja totalmente eletrônico e virtual. O processo se inicia na nossa página e poderá terminar com o uso da certificação digital — assegura Fábio Casagrande, supervisor da Câmara de Conciliação de Precatórios.
O que são precatórios
São dívidas do poder público resultantes de ações judiciais superiores a 10 salários mínimos (R$ 10.390). No caso do Rio Grande do Sul, decorrem principalmente de questões salariais (envolvendo servidores ativos, inativos e pensionistas), desapropriações e cobranças indevidas de impostos. Atualmente, o passivo é de cerca de R$ 15 bilhões.
Como funciona o pagamento
O valor repassado mensalmente pelo Estado (1,5% da receita corrente líquida, equivalente a cerca de R$ 50 milhões) é dividido da seguinte forma:
1) Por ordem cronológica
A quitação é feita pela apresentação do título, isto é, do mais antigo ao mais novo. Em caso de precatórios de natureza alimentar (envolvendo pensões e salários), os credores idosos, com doenças graves ou com deficiência podem pedir o pagamento de parcela preferencial. Aqueles que têm mais de 80 anos e precatório alimentar entram na categoria das "superpreferências".
2) Por meio da conciliação
O pagamento se dá via acordo, com redução de 40% no valor atualizado dos títulos. A modalidade começou com a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios, em 2015. Desde então, os titulares são chamados na ordem cronológica para negociar com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Podem aceitar ou permanecer na fila, à espera do valor integral.
Resultados da Câmara de Conciliação até agora
Propostas apresentadas a credores: 8.095
Acordos fechados: 7.102 (87,7%)
Valor abatido da dívida de precatórios: R$ 940,6 milhões
Valor total desembolsado pelo Estado: R$ 561,7 milhões
NOVA RODADA
A partir desta terça-feira (17), está aberta a sétima rodada conciliatória, que contempla os títulos inscritos até 2009 no orçamento do Estado, além de todos os que já foram chamados em rodadas anteriores e não resultaram em acordo.
13.056 precatórios integram a lista e correspondem a cerca de 60 mil credores.
R$ 4,7 bilhões é o valor devido a essas pessoas.
Onde conferir a lista
Os precatórios incluídos na sétima rodada estão listados na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado e no site pge.rs.gov.br/acordo-de-precatorios. Lá também se encontra o edital com todas as regras e orientações.
Período para manifestar de interesse
De 17 de março a 15 de maio de 2020.
Como conciliar
1) Os credores convocados que desejarem realizar acordo deverão declarar interesse por meio de formulário exclusivamente eletrônico disponibilizado no site citado acima (clicando em "quero conciliar") ou diretamente no link pge.rs.gov.br/quero-conciliar.
2) A manifestação de interesse irá gerar um número de protocolo, e um formulário definitivo será enviado ao e-mail fornecido pelo credor, que deve ser preenchido conforme as regras do edital.
3) Após análise, se estiver tudo dentro da regularidade, a PGE enviará proposta ao e-mail do credor, que terá prazo de 10 dias úteis para aceitar ou recusar a proposta.
Onde tirar dúvidas
No site pge.rs.gov.br/acordo-de-precatorios ou via mensagem de texto pelo WhatsApp: (51) 98416-7274.
