Pela primeira vez em décadas, o estoque de precatórios do Rio Grande do Sul, que crescia incessantemente, diminuiu. Neste ano, o governo reduziu em R$ 1 bilhão o volume, passando de R$ 15,7 bilhões em 2018 para R$ 14,7 bilhões em 2019, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda.
A notícia é positiva porque, ao mesmo tempo em que impacta na dívida pública, a queda está em consonância com regra federal que determina a quitação de todo o passivo com precatórios até 2024. Prevendo insuficiência de recursos para terminar de pagar essa dívida em quatro anos, governadores e prefeitos pressionam o Congresso para que esse prazo seja estendido para 2028. Proposta de emenda à Constituição que prevê a prorrogação já foi aprovada pelo Senado, mas falta ainda análise da Câmara dos Deputados.
Precatórios são dívidas do poder público resultantes de ações judiciais superiores a 10 salários mínimos. No caso do Rio Grande do Sul, decorrem principalmente de questões salariais de servidores, desapropriações e cobranças indevidas de impostos.
– Foi um trabalho intenso da equipe da Câmara de conciliação de precatórios e da equipe do Compensa RS, ambas da Procuradoria-Geral do Estado, em parceria com a Secretaria da Fazenda, que permitiu a compensação de precatórios com dívida ativa em valores recordes – afirma o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, se referindo à modalidade em que devedores do Estado podem trocar débitos por títulos vendidos por precatoristas.
Recursos não possibilitam pagamento do credor que não tem doença grave ou idade avançada
ALESSANDRA BERTOLUCI
JUÍZA
Há também o programa do governo que oferece pagamento com deságio para quitação dos títulos. Uma nova rodada de negociações, considerada a maior da história, está sendo preparada para 2020, afirma o procurador.
A juíza Alessandra Bertoluci, coordenadora da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJ), ratifica os números apresentados pelo governo e exalta os acordos bem-sucedidos com credores. Ela explica, contudo, que a soma dos recursos disponibilizados é suficiente apenas para pagar precatoristas prioritários:
– Atingimos só aquelas pessoas que têm preferência por doença grave ou idade. Os recursos não possibilitam pagamento do credor que não tem doença grave ou idade avançada.
Segundo dados do Tribunal de Justiça, só a compensação por dívida ativa (quando um devedor de impostos troca o seu débito por precatório), cerca de R$ 1 bilhão, superou o volume de novas ações perdidas pelo Estado, calculada em R$ 930 milhões.
Aliás
Desde 2010, o Estado é obrigado a depositar 1,5% da receita corrente líquida para quitar precatórios, cujo pagamento é feito pelo Judiciário. O percentual representa despesa mensal em torno de R$ 50 milhões por mês.
Prêmio instantâneo da Nota Fiscal Gaúcha
Além do pagamento mensal, desde terça-feira (24), o governo do Estado está sorteando diariamente e de forma instantânea dez prêmios de R$ 500 para participantes da Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
Para concorrer, é necessário baixar o aplicativo da NFG e apontar a câmera do celular ou tablet para o QR-Code da nota fiscal (só as notas com código podem participar). Se o contribuinte for contemplado, a informação é dada na hora.
