Mesmo diante da pandemia de coronavírus, o Rio Grande do Sul continuará recebendo manifestações de interesse dos credores de precatórios incluídos na última rodada de negociação, que começou em 17 de março. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), os interessados em fechar acordo, com deságio de 40%, deverão preencher os formulários até 15 de maio de 2020. O governador tenta, junto à União, a suspensão do pagamento de precatórios, mas enquanto isso não ocorrer, fica mantido no cronograma dessa rodada.
Até esta sexta-feira (3), cerca de 4 mil credores confirmaram intenção de conciliar — 6,6% dos 60 mil incluídos nesta rodada. O valor devido pelo Estado a essas pessoas e empresas chega a R$ 4,7 bilhões. Em virtude da pandemia, a PGE-RS afirma que pode avaliar a possibilidade de estender o prazo final previsto no edital. Os pagamentos aguardados para esta rodada de negociação seguem mantidos.
O tempo de pagamento dos créditos pode variar em razão da complexidade da ação e da agilidade dos credores em manifestar interesse e apresentar a documentação necessária. Vai de 45 a 60 dias, nos casos mais rápidos, ou pode demorar meses, caso haja necessidade de habilitação de herdeiros, por exemplo.
Todo o processo de manifestação de interesse é virtual. O credor deverá preencher um formulário no site www.pge.rs.gov.br/quero-conciliar . Depois, o formulário definitivo será enviado ao e-mail informado pelo credor. Somente precatórios em situação regular estarão aptos a receber proposta de acordo.
No período de vigência dos decretos estaduais sobre calamidade pública, os credores poderão seguir efetuando os cadastros. Em caso de dúvidas, poderão enviar mensagem para o WhatsApp da Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE-RS: (51) 98416-7274.
Quem pode conciliar
Estão convocados credores dos precatórios do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) inscritos para pagamento nos orçamentos de 2005 a 2009. Também estão sendo reconvocados os precatórios que constaram nos atos convocatórios de rodadas anteriores.
