A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) prepara a maior roda de negociação de precatórios já realizada até hoje no Rio Grande do Sul. Será a sétima desde a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE, em 15 de outubro de 2015. O objetivo é chamar credores de dívidas do Estado registradas nos orçamentos de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009. Esse foi um dos motivos, inclusive, que fez com que o Governo adiasse o chamamento estimado para ocorrer em novembro de 2019.
Objetivo é finalizar essa rodada, pagando todos os credores que aceitarem o acordo com o Estado, ainda em 2020. O deságio para quem negocia é de 40% do valor do crédito. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, explica que assim que os editais forem publicados, os credores poderão manifestar interesse em negociar.
— Com isso, nós vamos fazer o trabalho de dialogar com esses interessados e, a partir disso, fazer os pagamentos — explica Costa.
Segundo o PGE, o tempo de pagamento dos créditos pode variar em razão da complexidade da ação e da agilidade dos credores em manifestar interesse e apresentar a documentação necessária. Vai de 45 a 60 dias, nos casos mais rápidos. Ou pode demorar meses, caso tenha a necessidade de habilitação de herdeiros, por exemplo.
O Estado tem disponível para pagamento de precatórios R$ 25 milhões por mês. Nas seis rodadas de negociações, foram 4.212 acordos e desembolsados R$ 629.416.444,58. O maior valor de precatório negociado até o momento foi de R$ 42 milhões. Com o acordo, o credor, que é uma empresa, recebeu R$ 24.932.808,43.
O Estado destina todos os meses 1,5% da Receita Corrente Líquida para pagar precatórios — o que representa cerca de R$ 46 milhões, dependendo da arrecadação. Metade desse valor é destinada ao pagamento dos acordos e a outra metade vai para a ordem cronológica. Nessa fila, o dinheiro tem sido suficiente somente para pagar as chamadas preferenciais, que incluem credores idosos e/ou com doenças graves. Os demais que não aceitam o acordo e que não se enquadram nas preferências seguem na fila, sem qualquer previsão de pagamento.
