Os senadores votarão um projeto de lei para aumentar a taxação sobre o lucro dos bancos de 20% para 50%. Também está na pauta uma proposta que limita a 20% ao ano os juros do cheque especial e do cartão de crédito.
A decisão foi tomada na segunda-feira (11) em reunião dos líderes partidários do Senado. A pauta do plenário foi fechada até a próxima quinta-feira (21).
A mudança na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos está prevista para ir à votação na próxima quarta-feira (20). O limite dos juros será analisado nesta quinta (14).
O autor da proposta de alteração da CSLL é o vice-presidente do Senado, Weverton Rocha (PDT-MA). A medida é considerada pelos senadores como uma das ações emergenciais para amenizar os danos na economia causados pela pandemia de coronavírus.
"Neste momento em que todos devem contribuir para o enfrentamento da crise por causa, sobretudo, da pandemia causada pelo coronavírus, o setor bancário precisa dar a sua contribuição diminuindo seus lucros. Por isso, aumentar a contribuição sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização é a saída mais justa e equitativa nesse momento", escreveu Rocha no projeto.
Até segunda à noite, a proposta tinha recebido apenas uma emenda, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). Segundo ela, ao instituir a taxação de 50% para todos os bancos e instituições financeiras, o texto poderá ser alvo de medidas judiciais. A senadora defende um alíquota de 25%.
Se aprovada no Senado, a proposta ainda irá precisar ser votada na Câmara. Se houver mudanças, o texto voltará para nova análise do Senado antes de ir à sanção presidencial.
Além da taxação sobre lucros para os bancos, o Senado pretende votar também no dia 21 o projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA), que suspende os pagamentos das parcelas de empréstimos consignados em benefícios previdenciários enquanto durar a calamidade. A proposta atinge quatro parcelas do contrato.
Também deverão ser votados o projeto que prorroga o vencimento de dívidas rurais de agricultores familiares e o texto que destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para as famílias cadastradas no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal.
Nesta terça-feira (12), o Senado dará prioridade para a apreciação de matérias originárias da Câmara relacionadas à pandemia causada pelo coronavírus. Estão na pauta um projeto que proíbe a inscrição na Serasa e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) durante a pandemia, além de outro, que suspende os pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública.
Na quarta-feira (13) haverá sessão do Congresso Nacional. No dia seguinte, os senadores tratam das mudanças dos juros no cheque especial e do cartão de crédito. A proposta é de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos- PR). Pelo projeto de lei, o limite será válido para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.
Outra proposta a ser analisada na quinta (14), de autoria do Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina que mortes decorrentes de pandemias e epidemias sejam incluídas na cobertura de seguros de vida.
