Para destravar o projeto que prevê socorro a Estados e municípios durante a pandemia do coronavírus, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), propõe que o texto priorize uma espécie de seguro para garantir a arrecadação desses entes e foque a suspensão da dívida com bancos. Maia participou nesta segunda-feira (13) de uma videoconferência com representantes da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo).
As declarações ocorreram enquanto aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) avaliam que a proposta de até R$ 40 bilhões do Ministério da Economia para o pacote não deve ser suficiente para ajudar os entes.
Maia afirmou que um dos pontos criticados na proposta em debate até sexta (10), o de empréstimos garantidos pela União, que abriria espaço de até R$ 50 bilhões para financiamento, foi excluído da versão que será apreciada nesta segunda (13).
– Nós tivemos muita crítica na questão dos empréstimos, então estamos, na nossa proposta, excluindo os empréstimos e estamos focando o seguro do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal), que gera convergência. Estamos esperando para ver qual a proposta do governo.
A ideia, afirmou, é viabilizar uma espécie de seguro ICMS e ISS, que seria a recomposição nominal (sem correção inflacionária) das receitas de Estados e municípios durante a crise do coronavírus. Assim, eles teriam previsibilidade e conseguiriam compensar a queda de arrecadação, que, segundo dados citados por Maia, já alcança 40%.
Na avaliação do deputado, a responsabilidade dessa forma de ajuda a Estados e municípios é do governo federal.
– Essa recomposição só o governo federal pode permitir, porque só ele pode imprimir dívida, moeda.
Se a arrecadação melhorar, o governo não precisaria complementar os recursos para os entes federados, acrescentou o presidente da Câmara.
– Como é um seguro e ninguém está fixando valor, o governo recompõe naquilo que for necessário. Ou a gente vai dar as condições para que estados e municípios não entrem em colapso, ou a gente não vai chegar a lugar nenhum.
Outro ponto que deve ser contemplado no texto, de acordo com o deputado, é a suspensão das dívidas dos estados e municípios com bancos.
– A suspensão das dívidas do Tesouro, basicamente todas elas já foram feitas pelo Supremo. Não vejo necessidade de nós mantermos isso no texto – disse. Segundo ele, o impacto seria menor, de R$ 9 bilhões a R$ 12 bilhões.
Com o apoio de Maia, chefes de Executivos estaduais tentam emplacar um plano de alívio financeiro no curto prazo e sem contrapartidas, o que incomodou a equipe econômica. O time de Guedes considera a proposta uma bomba fiscal que pode gerar um custo de até R$ 222 bilhões ao governo federal.
Ciente das dificuldades na Câmara, o ministro vem buscando apoio dos senadores para tentar mudar eventual votação na Câmara que desagrade o governo. Maia falou ainda sobre a discussão em torno da redução de salários de servidores públicos. Ele afirmou que não se fala "demagogia" com o tema e que todos os que têm salários maiores nos três Poderes compreendam que terão que dar uma contribuição no curto prazo. No entanto, teria que ser um movimento unificado dos três Poderes, "para que não fique parecendo que o problema está num poder".
Maia disse ainda que há uma tentativa de se construir uma proposta com a equipe econômica de congelamento de dois anos do salário de servidores. Se o governo federal encaminhar o projeto, afirmou, a Câmara vai votar o texto.
– Mas precisa ser uma coisa combinada. Porque às vezes a gente fala e o outro Poder não aceita. E como há uma independência, se nós aprovarmos algo, só tem eficácia se todo mundo compreender a importância.
