A proposta de até R$ 40 bilhões feita pelo Ministério da Economia para o pacote de socorro aos Estados na crise do coronavírus não deve ser suficiente. É essa a opinião de aliados do presidente Jair Bolsonaro no Congresso.
Auxiliares do Palácio do Planalto articulam, com líderes partidários, um meio-termo entre os desejos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ministro Paulo Guedes (Economia). Ambos travam uma disputa sobre o tamanho da ajuda a governadores e prefeitos.
Com o apoio de Maia, chefes de Executivos estaduais tentam emplacar um plano de alívio financeiro no curto prazo e sem contrapartidas, o que incomoda a equipe econômica. O time de Guedes considera a proposta uma bomba fiscal que pode gerar um custo de até R$ 222 bilhões à União. Ciente das dificuldades na Câmara, o ministro busca apoio dos senadores.
No sábado (11), o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, apresentou a ideia de compensar as perdas de Estados em um valor de até R$ 40 bilhões. Governadores e prefeitos, em troca, teriam que congelar os salários de servidores por dois anos.
Maia indicou que, nessa negociação, o governo deveria abrir mais o caixa e ampliar as compensações por perda de receita ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal) por um período maior que três meses — prazo previsto no projeto encampado por ele. Essa conta, por três meses, seria de R$ 41 bilhões.
Com isso, o presidente da Câmara aceitaria reduzir a margem prevista na proposta para que governadores e prefeitos pudessem se endividar na crise. O texto permite que Estados possam contratar empréstimos e financiamentos, limitados a 8% da receita corrente líquida do ano passado, para bancar medidas contra o novo coronavírus e para estabilizar a arrecadação em 2020.
O Tesouro daria as garantias a essas operações de crédito, mesmo para Estados com baixa condição de pagamento. Em caso de calote, o prejuízo é dos cofres públicos. Essa medida poderia, pela versão da Câmara, chegar a R$ 55 bilhões, mas o governo quer reduzir o montante.
Para técnicos da Economia, o pacote da Câmara é inviável. Eles reclamam que o plano não prevê que governadores e prefeitos tomem medidas para ajustar as contas a médio e longo prazos. Maia, no entanto, prevê votar a proposta nesta segunda (13), mesmo sem apoio do governo.
