Em referência ao pacote de socorro a Estados e municípios aprovado pela Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (20) que é inaceitável transformar uma crise de saúde em farra eleitoral.
Inicialmente, o governo apresentou um pacote de R$ 88,2 bilhões para trazer alívio aos entes durante a pandemia do novo coronavírus, incluindo repasses diretos, renegociação e suspensão de dívidas e facilitação de crédito. Como o pacote incluía contrapartidas de ajuste fiscal, foi criticado por parlamentares e governadores, que articularam uma proposta alternativa.
O novo texto, aprovado na Câmara, sob o comando do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê uma compensação variável por parte da União para perdas de arrecadação ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal). Pelas contas do governo, o impacto da medida será de R$ 93 bilhões em caso de recuo de 30% dessas receitas, mas pode superar R$ 200 bilhões se a perda de arrecadação for maior.
— É inaceitável transformar uma crise de saúde em uma farra eleitoral. Isso é inaceitável. E não é republicano, não pode ser assim. Não vamos comprometer o futuro do Brasil transformando uma crise de saúde gravíssima em uma crise fiscal sem precedentes, numa explosão dos orçamentos da República — disse.
O ministro argumentou que é irresponsabilidade fiscal comprometer a União com um pagamento futuro imprevisível. Segundo ele, o governo articula uma mudança no texto com o Senado, que ainda votará a medida. Uma contraproposta do governo foi apresentada, mais enxuta e sem valor variável de repasses. O impacto do pacote, incluindo medidas já adotadas, é de R$ 127,3 bilhões.
Guedes afirma ter conversado com senadores e com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O ministro disse que os parlamentares concordam em incluir no texto uma contrapartida: o congelamento de salários de servidores públicos.
– É absolutamente imprescindível que venha a contribuição do funcionalismo público agora, nos três níveis, durante dois anos, não se falar em aumento de salários – afirmou.
