A diminuição do consumo e da prestação de serviços no Rio Grande do Sul deve provocar queda entre 20% e 30% na arrecadação de impostos estaduais no próximo mês, projeta o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. Diversos setores da economia foram impactados por medidas restritivas decretadas pelo governador Eduardo Leite e por parte dos prefeitos gaúchos para tentar conter o avanço do coronavírus e o consequente colapso nos sistemas público e privado de saúde.
— Em um setor, houve queda de emissão de notas fiscais em 80% nesta semana — informou o secretário, sem conseguir dar mais detalhes.
Marco Aurélio e outros 26 secretários da Fazenda participaram de reunião com representantes do Palácio do Planalto e do Ministério da Economia nesta quinta-feira (26). Com a iminente falta de recursos, Marco Aurelio apelou ao governo federal uma alternativa para que o Rio Grande do Sul tenha disponibilidade de dinheiro em caixa para pagar as despesas correntes e investir em ações de combate ao coronavírus
— É preciso liquidez para Estados e municípios, os governos vivem basicamente do que arrecadam, os recursos que usamos para pagar as despesas são os da arrecadação do mês — explicou.
Leite já havia pedido ao governo central alguma recomposição de perdas do Imposto sobre Circulação e Serviços (ICMS), além da prorrogação de prazo para quitação de precatórios e uma alternativa para que a União assuma as parcelas de empréstimos contratados pelo Estado em organismos internacionais. A suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União, ação anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, não faz diferença para o Rio Grande do Sul, já que desde 2017 o Piratini não deposita as mensalidades, assegurado por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). As outras medidas divulgadas pela equipe econômica do presidente também não trazem impactos significativos para o RS.
Uma nova reunião com representantes do Planalto e da Economia está programada para ocorrer nesta sexta-feira (27), às 18h. No encontro de quinta-feira (26), o governo federal se comportou de forma reticente diante dos pedidos feitos pelos Estados que já enfrentam déficit em suas contas e têm situação financeira delicada. As sugestões ainda serão analisadas, mas não há expectativa de novas medidas da equipe do ministro Paulo Guedes além das que já foram divulgadas na segunda-feira (23), que somam R$ 88 bilhões de impacto.
O governo federal informou aos secretários estaduais da Fazenda que planeja colocar em votação os projetos e a proposta de emenda à Constituição que reúnem as ações de socorro na próxima semana. Os governadores e parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reclamam da demora do Planalto em encaminhar os textos para apreciação do Congresso.
A Secretaria de Governo da Presidência da República divulgou nota após a reunião desta quinta-feira para ressaltar que pediu ajuda aos Estados para construção dos textos que serão enviados aos parlamentares: “A discussão permeou temas como a prorrogação de pagamentos de precatórios, aumento temporário da desvinculação de recursos e controle das despesas obrigatórias. Foram discutidos também os tópicos da Nova Carta Dos Governadores, assinada por grande parte deles, divulgada após o convite da SEAF para a videoconferência hoje. Os secretários mostraram consenso na importância do diálogo entre o Governo Federal e os governos estaduais e na preocupação com os impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus”, diz o texto.
As medidas anunciadas para os Estados e que totalizam socorro de R$ 88 bilhões
De acordo com o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, o governo vai fazer uma transferência de R$ 8 bilhões do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais. Além disso, serão transferidos R$ 2 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com o objetivo de atender as pessoas mais vulneráveis nas regiões.
O governo também irá complementar, com R$ 4 bilhões por mês, os fundos de participação dos Estados e municípios (FPE e FPM), para mitigar a frustração de arrecadação. A previsão é de que esses fundos deverão apresentar retração de R$ 16 bilhões em quatro meses devido à crise. A arrecadação dos fundos é composta por tributos federais, como o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR).
As medidas incluem também a suspensão de pagamentos e a renegociação de dívidas. O débito dos Estados com a União será suspenso por seis meses. O aporte financeiro totalizaria R$ 12 bilhões.
Também foi autorizada a renegociação das dívidas dos Estados com os três bancos públicos federais: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF). Isso totaliza R$ 9,6 bilhões, segundo o governo federal.
O governo também autorizou a reestruturação de dívidas e novas linhas de financiamento. A securitização de dívidas garantidas terá um novo prazo de 20 anos para o pagamento, com um ano de carência. Isso, segundo o governo, cria um impacto de R$ 20 bilhões. A ampliação da capacidade de Estados e municípios para contratar mais empréstimos, por meio do Plano Mansueto, também está prevista entre as medidas. O projeto que prevê o plano está tramitando no Congresso.
