O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (13) que a reforma administrativa não mexerá na estabilidade dos atuais servidores. Ao deixar o Palácio da Alvorada, o presidente afirmou ainda que o texto da proposta deve ser encaminhado ao Congresso na próxima semana.
— Está muito tranquila a reforma. Não será mexido nos direitos atuais dos servidores, inclusive a questão da estabilidade. Quem é servidor continua com a estabilidade sem problema nenhum — disse Bolsonaro, acrescentando que as mudanças propostas ao Congresso valeriam para os futuros servidores.
O presidente declarou também que algumas categorias —como Polícia Federal, Forças Armadas e Receita — teriam "diferenciação", como a manutenção da estabilidade. A reforma administrativa deverá alterar, por exemplo, o regime de contratação e planos de carreira do serviço público.
Nesta semana, o governo passou a avaliar a desistência do envio de uma proposta própria ao Congresso. A ideia, no entanto, foi recebida com contrariedade pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A proposta, que começou a ser discutida entre governo e congressistas, é o Executivo deixar de enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria e aproveitar matérias já em tramitação. A partir daí, seriam enviadas apenas sugestões ao Congresso.
A equipe econômica ainda insiste que as medidas sejam enviadas pelo Executivo a deputados e senadores. Há resistência no núcleo político do Palácio do Planalto em razão das eleições. Questionado nesta quinta, Bolsonaro afirmou que o Congresso tem autonomia:
— (O Congresso) tem a primora, pode rejeitar o nosso, pegar o de alguém lá e melhorar. Pode tudo o Parlamento.
