Enquanto aguarda para assinar o contrato da parceria público-privada (PPP) com a Corsan, o Consórcio Aegea trabalha internamente no perfil das 250 vagas diretas de emprego previstas para serem abertas a partir de setembro. “Iremos divulgar oportunamente canais de contato para os interessados”, confirmou a empresa.
Além destas, outras 600 pessoas devem ser contratadas para funções indiretas, estima a direção da empresa. Estes 850 trabalhadores de áreas administrativa, operacional e execução de obras contribuirão para elevar a 87%, até 2030, o esgoto tratado nas cidades contempladas (ver abaixo), o que deverá beneficiar 1,7 milhão de moradores da Região Metropolitana.
Segundo a Corsan, não haverá demissões por conta da PPP. Os empregados que atuam no tratamento de esgoto destas cidades — Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão – serão realocados para outras funções, pois a companhia continuará prestando serviço e atendimento ao público nos nove municípios.
A tendência é de que o consórcio tenha sede administrativa em Canoas, maior praça beneficiada pela PPP, e que bases operacionais sejam montadas em algumas das demais cidades. Treze das 30 Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) da região de abrangência serão reformadas, ampliadas ou adequadas ao longo do contrato. Outras duas serão construídas.
Até 24 de março, data prevista para a cerimônia de oficialização do acordo, a empresa paulista precisa reunir documentos que comprovam aptidão para assumir a maior PPP do Estado e uma das mais grandiosas do país. Pelos próximos 35 anos, caberá a Aegea investir R$ 1,85 bilhão em obras de saneamento. Serão aplicados, ainda, outros R$ 370 milhões de verba pública, totalizando R$ 2,2 bilhões. O grupo superou dois concorrentes e ficará responsável pela manutenção e ampliação da rede de saneamento.
A proposta feita foi de R$ 2,40 por metro cúbico de esgoto faturado a ser pago mensalmente pela Corsan, o que representa deságio de 37,92% frente ao preço máximo de R$ 3,31 por metro cúbico previsto no edital. Assim, a estatal vai pagar à vencedora R$ 6,9 bilhões ao longo dos 35 anos de contrato de concessão. Inicialmente, a previsão era de que o montante chegasse a R$ 9,6 bilhões. Ao longo do processo, uma das concorrentes argumentou que três requisitos do edital não haviam sido cumpridos pela Aegea, mas a alegação foi derrubada pela comissão especial que analisou o caso.
A previsão é de que no segundo semestre de 2020 sejam feitos reparos na rede e que, em 2021, sejam executadas obras, como ampliação das ETEs. Coordenadora do projeto da PPP, Alessandra Fagundes projeta 2020 como ano de preparação da Corsan para execução da parceria. Mesmo com acordo firmado, a Corsan ficará quatro meses operando. Nesse período, a Aegea acompanhará o funcionamento. Depois disso, os papeis se inverterão e caberá à Corsan assistir à empresa paulista por seis meses, uma maneira de se certificar de que tudo está sendo feito da maneira correta.
— É quando a Corsan passará a atuar na fiscalização — diz Alessandra.
Abrangência e qualidade do serviço
Espalhada por 49 municípios de 12 Estados, a Aegea atende 7 milhões de pessoas. É uma das maiores empresas privadas de saneamento do país. Sua atuação mais forte está em Mato Grosso, onde opera em 24 cidades.
O gerente de Fiscalização e Operação da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager) de Barra do Garças, Campo Verde e Primavera do Leste, Reuber Bonfim Oliveira, elogia seu know-how e pontua as deficiências. Oliveira trabalhou para a empresa por cinco anos antes de se vincular à agência mato-grossense.
— O mais importante é o governo do Rio Grande do Sul fazer um bom contrato que atenda as necessidades de cada região. A Aegea é muito fiel ao que está previsto, mas deixa de prestar serviços que obviamente caberiam a ela caso estes não estejam assinalados no contrato. Isso gera transtornos e nos obriga a "chegar junto deles". Os municípios que a Ager atende têm contratos antigos e falhos com a Aegea. Também temos reclamação sobre lentidão para resolver problemas e percebemos economia demasiada, que, muitas vezes, coloca prestação do serviço em risco — pontua Oliveira.
A empresa respondeu dizendo atuar "no gerenciamento de ativos de saneamento por meio de concessões plenas ou parciais, subconcessões e parcerias público-privadas, podendo administrar todo processo do ciclo integral da água" e que "os serviços prestados são realizados pelas concessionárias do grupo, de acordo com o perfil e necessidade de cada município e o modelo de negócio contratado. Em Piracicaba (SP), por exemplo, a concessionária atuou em parceria com a empresa de saneamento pública municipal, tornando-a referência nacional".
Tire algumas dúvidas
O que é PPP?
São contratos de prestação de serviços de médio e longo prazos firmados pela administração pública, com valores superiores a R$ 20 milhões. Esta PPP é limitada a serviços de esgoto. O fornecimento de água seguirá totalmente com a Corsan.
É o mesmo que privatização?
Não. O termo privatização só pode ser usado nos casos de transferência integral ou definitiva de uma função, ativo ou atividade específica para o setor privado, reservando-se ao poder público o papel de regulador.
O que a empresa ganhará?
A empresa será remunerada todo mês pela Corsan, à medida que as obras evoluírem e demonstrarem eficiência na operação do sistema (controlado por indicadores de desempenho). O montante será de R$ 9,4 bilhões ao longo de 35 anos do contrato. O dinheiro virá da tarifa paga pelo consumidor.
A tarifa vai aumentar?
Segundo a Corsan, não. A companhia informa que seguirão sendo cobradas tarifas normais, conforme tabela vigente para serviços de esgoto e homologada por agência reguladora.
