Começou a valer nesta quarta-feira (1º) o novo limite de compras para os free shops. Agora, quem voltar de viagens ao Exterior poderá comprar US$ 1 mil em produtos ou o equivalente em outra moeda, nos aeroportos. O limite anterior era de US$ 500.
Uma portaria, publicada pelo Ministério da Economia em outubro, determinou que a medida passaria a valer a partir de 2020. Quem ultrapassar o valor estipulado está sujeito ao pagamento da tributação especial prevista em lei.
Já para quem atravessa as fronteiras por vias terrestres, como no Uruguai e na Argentina, o limite passa de US$ 300 para US$ 500.
Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem a cobrança de encargos e tributos, como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A portaria manteve o limite atual de US$ 500 da cota para compras feitas fora do país e trazidas para o Brasil na bagagem. De acordo com o Ministério da Economia, o impacto fiscal estimado da medida em 2020 será de R$ 62,64 milhões. Já em 2021, o impacto fiscal previsto é de R$ 72,1 milhões.
