O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, anunciou nesta quarta-feira (15) que renunciará ao cargo assim que o governo escolher um substituto. Seu mandato venceria em dezembro de 2020.
Em carta endereçada ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro de Minas e Energia , Bento Albuquerque, Oddone alegou que considera cumprido seu ciclo no comando da agência e que quer dar ao governo a chance de nomear um diretor-geral antes da substituição de três diretores cujos mandatos vencem em 2020.
A notícia foi mal recebida pelo mercado de petróleo, que considerava positiva a gestão de Oddone, que assumiu o cargo em outubro de 2016, ainda no governo Michel Temer. Nesse período, o Brasil abriu a operação do pré-sal a empresas estrangeiras e retomou os leilões de áreas exploratórias.
"O processo de grandes mudanças no setor, do qual participei com afinco, encerrou-se com os últimos leilões e a identificação das ações necessárias para eliminar as restrições regulatórias e estimular a competição nos setores de abastecimento, de distribuição e revenda de combustíveis", escreveu.
"Com isso, cumpri a missão assumida em 2016: contribuir com honestidade, transparência e espírito público para o desenvolvimento da maior transformação já produzida no setor de petróleo e gás no Brasil", completou, repetindo conceito que já vinha frisando em discursos nos últimos meses.
O fim da exclusividade da Petrobras na operação do pré-sal e o relaxamento de exigências de compras no Brasil aqueceram o interesse de petroleiras estrangeiras pelo país. Desde o retorno dos leilões, em 2017, o governo arrecadou cerca de R$ 110 bilhões em leilões de áreas para exploração e produção de petróleo no país.
A maior parte desse resultado R$ 69,9 bilhões foi obtido com o megaleilão do pré-sal de novembro de 2019, quando o governo vendeu à Petrobras e sócios chineses duas reservas gigantes descobertas pela própria estatal em áreas concedidas em 2010.
Por outro lado, com apoio a medidas que, na sua opinião, ampliariam a concorrência na venda de combustíveis, Oddone era alvo de críticas nos segmentos de distribuição, tanto de combustíveis automotivos quanto de gás de de cozinha — contrários à possibilidade de venda direta de etanol aos postos ou de enchimento parcial de botijões, por exemplo.
Na carta Oddone afirma que "uma nova fase se inicia", com foco em ajustar a regulação ao novo modelo implantado desde o governo Temer e diz acreditar que "seja a hora de iniciar o processo de composição da diretoria colegiada".
"Assim, decidi antecipar o fim do meu mandato, que iria até dezembro, permanecendo ainda no cargo o tempo suficiente para a aprovação do meu substituto", afirmou. Vencem este ano também os mandatos dos diretores Aurélio Amaral e Felipe Kury.
O pedido de renúncia se dá em um momento instável para as agências reguladoras do país. No fim de 2019, parlamentares da bancada de Rondônia atacaram diretores e servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante discussões sobre reajuste da conta de luz no Estado.
Na semana passada, o presidente Bolsonaro iniciou uma campanha contra proposta da mesma Aneel para reduzir subsídios à energia solar, em ação que foi interpretada pelo mercado como interferência na gestão do órgão regulador.
