Empresas do setor no Rio Grande do Sul estão preocupadas desde que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para rever e alterar as regras do sistema de produção própria de energia. Ou seja, aquele que envolve o uso de painel solar em casa, por exemplo. As contribuições podem ser feitas até 30 de novembro pelo e-mail cp025_2019@aneel.gov.br.
Atualmente, a energia que o consumidor produz a mais é liberada para a rede distribuidora. A empresa, por sua vez, a devolve ao produtor original a custo praticamente zero. Com a mudança, a cobrança seria feita em cima da energia que ele recebesse de volta do sistema da distribuidora. Quer dizer que o consumidor passaria a pagar pelo uso da rede e também pelos encargos cobrados na conta de luz. Valores esses que são pagos, no momento, por quem não tem sistemas de geração por placas solares.
A coluna Acerto de Contas tem recebido manifestões individuais dos empresários do Rio Grande do Sul. São de empresas que instalam o mecanismo de geração de energia solar e temem o impacto, já que o retorno do investimento ficará bem maior. No entanto, não teve retorno sobre o assunto por parte da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), que representa o setor.
Da empresa MGF Energia Solar, o empresário Gerson Pinho disse que, pelas regras atuais, a compensação de créditos de energia se dá de 80% a 90%. Com as novas normas, seria algo em torno de 67%.
— Se o objetivo era causar pânico no mercado, conseguiram. O mercado de energia solar está só no começo — comenta Pinho.
A Aneel informou que será realizada uma audiência pública presencial sobre o tema, em sua sede, no dia 7 de novembro, em Brasília. Ainda segundo a agência, a revisão das regras já estava prevista na resolução de 2015. A justificativa é que a consulta pública serve para atualizar o modelo do sistema de compensação de créditos, considerando os avanços da geração individual de energia nos últimos anos. A coluna já havia comentado sobre o assunto em março.
Durante a reunião pública, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, afirmou estar satisfeito com a "democratização dessa tecnologia entre os consumidores, com mais de 1.300 MW instalados", mas que é chegada a hora de aperfeiçoar a regulamentação.
— O regulador precisa equilibrar a regulamentação de modo que os consumidores que dependem exclusivamente da rede não sejam afetados por consumidores que geram a sua própria energia. Deve haver uma alocação justa de custos. Esse é o papel do regulador — afirmou Pepitone.
Conforme a Aneel, desde 2012, foram implantadas no país mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração de energia, e houve redução de 43% do valor do painel solar, que possui vida útil de 25 anos.
Em 2018, o número de consumidores que geram energia solar triplicou no mercado gaúcho. O Estado terminou o ano com 7.375 de usinas, como são chamadas pela Aneel. O Rio Grande do Sul ficou em terceiro no ranking nacional. Os primeiros lugares estão com Minas Gerais (12.464) e São Paulo (10.728).
Já quando é considerada a potência instalada nas usinas, o Rio Grande do Sul passa São Paulo e ficou em segundo lugar. No ranking municipal, uma cidade gaúcha se destacou. Foi Santa Cruz do Sul, que ficou em 7º lugar no país em potência para geração de energia solar, também chamada de fotovoltaica.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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