O governo já levantou R$ 78,6 bilhões com privatizações e desinvestimentos em 2019, segundo informações divulgadas na noite desta quinta-feira (3) pelo Ministério da Economia, comandado pelo ministro Paulo Guedes. Contando concessões e venda de ativos naturais, o resultado chega a R$ 96,2 bilhões, batendo a meta estipulada para o ano inteiro, que era de arrecadar US$ 20 bilhões (R$ 82 bilhões).
Na lista divulgada entram operações realizadas no ano passado e integralizada em 2019, como a venda das distribuidoras Amazonas Energia e Ceal, da Eletrobras, assim como da participação de 75% que a estatal tinha na usina Uirapuru Transmissora.
Até setembro, foram concluídas as vendas da participação do Banco do Brasil e da Caixa no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Em relação à Petrobras, foram contabilizadas a venda da BR Distribuidora, da refinaria de Pasadena e da TAG.
O governo também tenta se desfazer de outros ativos. Em agosto, ampliou o escopo de projetos que deseja conceder à iniciativa privada ao incluir presídios, escolas, creches e parques nacionais no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a fim de reduzir os desembolsos da União com despesas.
Foram incluídas nove estatais no programa: Telebras, Correios, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Ceagesp, Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e porto de Santos.
Outras seis já haviam sido qualificadas: Eletrobras, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e Casa da Moeda.
A Lotex, responsável pelas raspadinhas, também será concedida, assim como a venda de participação da União no Banco do Brasil que supere o controle acionário. A intenção é vender até 20,785 milhões de papéis do banco sem prejuízo à posição de controlador, segundo o governo.
A venda de ações do BB é a única operação que, na prática, poderá ocorrer neste ano, por depender só da União para se concretizar. Todos os demais projetos estão na fase de estudos de viabilidade e o processo só deve ser concluído no próximo ano.
Essa política pretende retirar a pressão do caixa da União. Já foram congelados mais de R$ 30 bilhões em despesas no governo de Jair Bolsonaro.
O governo também quer vender a Eletrobras e os Correios, mas a privatização de ambos depende de aval do Congresso, segundo entendimento do governo. Isso porque o Supremo já se pronunciou dizendo que a venda de conglomerados estatais criados por lei precisa ter aprovação do Legislativo.
