Para a maioria dos brasileiros, o pacto federativo é uma abstração. Nas campanhas, os candidatos prometem lutar para mudá-lo, sem dar detalhes. Os mais didáticos mostram que a União fica com a maior parte das receitas e que, por isso, prefeitos e governadores passam boa parte do tempo em Brasília, de pires na mão, mendigando recursos federais.
Pois o pacto federativo voltou à pauta a partir de uma ameaça do ministro da Economia, Paulo Guedes, que alarma prefeitos e governadores. Guedes acenou com a possibilidade de descontar dos Estados e municípios a perda de receita decorrente das mudanças impostas pelo Senado na reforma da Previdência.
Não que a tal mudança no pacto federativo esteja avançada, mas é uma promessa do presidente Jair Bolsonaro. Em recente visita ao Rio Grande do Sul, o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou que o governo prepara um plano alternativo de socorro aos Estados.
Se Guedes levar a cabo a ameaça, prefeitos e governadores devem botar as barbas de molho: da União não virá a ajuda para tirar as contas do vermelho.
A mudança aprovada no Senado, que beneficia trabalhadores de baixa renda, reduz em R$ 76,4 bilhões a economia prevista com a reforma da Previdência em 10 anos. É esse valor que Guedes quer compensar no novo pacto federativo, que deve se materializar com a reforma tributária.
A estratégia do ministro pode produzir efeito contrário. Em vez de convencer o Congresso a aprovar as propostas do governo, a ameaça de retirada de recursos para Estados e municípios pode agravar a tensão nas próximas votações, até porque a maioria dos parlamentares tem compromisso com a bandeira municipalista.
Aliás
O atraso no pagamento dos salários, que já ocorre em parte dos Estados e municípios, tende a se multiplicar no final deste ano, já que a economia está crescendo abaixo do esperado. As dificuldades para pagar o 13º salário também tendem a aumentar.
Greve em Pelotas
Com o anúncio de atraso no pagamento dos salários até o final do ano, servidores da prefeitura de Pelotas aprovaram greve por tempo indeterminado. Como a paralisação não faz nascer dinheiro, a população é quem vai pagar o pato. Nova assembleia será realizada na quinta-feira (3) para definir os detalhes da mobilização.
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