A proposta para liberar dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e alterar a forma de saque dos recursos pode sofrer alterações no Congresso. O relator da medida, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), estuda usar o projeto para fazer ajustes na gestão do fundo, além de propor o fim da multa adicional de 10% em caso de demissão sem justa causa — um pedido do grupo do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em relação aos saques, cujo limite defendido pelo governo é de R$ 500 por conta, o deputado avalia permitir que trabalhadores com renda de até um salário mínimo (R$ 998) possam receber todo o valor depositado nas contas do fundo. Ele deve apresentar o relatório da medida provisória do FGTS no fim do mês.
— Quero poder avançar um pouco na governança do FGTS para que a gente possa melhorar mesmo a sistemática do fundo, para que ele seja mais rentável e mais sólido — disse.
Um dos pontos questionados por ele é a taxa de administração cobrada pela Caixa para operar os recursos.
Motta considera elevada a taxa de 1% ao ano sobre o ativo total do fundo. No ano passado, a Caixa recebeu R$ 5,1 bilhões do FGTS. Com uma taxa menor, o lucro seria maior, o que beneficiaria o trabalhador na distribuição dos recursos.
A Caixa explicou que, como agente operador, é responsável pela estruturação e execução também de ações não rotineiras e de grande abrangência, como a liberação de saque imediato de recursos de contas de trabalhadores no fundo.
O relator também quer analisar a efetividade dos empréstimos feitos hoje com recursos do FGTS, inclusive para o setor habitacional. O objetivo é que sejam mais rentáveis.
Em acordo com a equipe econômica, o deputado deve prever o fim da multa adicional de 10% em caso de demissão sem justa causa.
— Esses 10% vão para o fundo, não vão para o trabalhador. E é uma carga a mais para quem emprega. É uma medida também para geração de emprego e renda — afirmou o relator.
A ideia dele é que as demissões a partir da sanção da proposta já fiquem livres da taxa. O time de Guedes quer acabar com essa multa extra para desafogar as contas públicas.
O valor é pago pelas empresas ao Tesouro, que repassa o dinheiro para o FGTS. Essa transação é calculada como despesa no Orçamento e contribui para pressionar os gastos da União. Sem essa despesa, haveria mais espaço para gastos como custeio da máquina pública e investimento.
Limite de saques
Outra mudança em estudo pelo relator é para mudar o limite de saque de recursos das contas do fundo — independentemente do valor depositado e da quantidade de contas. Há forte pressão no Congresso para elevar o valor máximo — atualmente em R$ 500 — que cada pessoa poderá retirar por conta. Mas Motta não quer permitir uma expressiva retirada de recursos do fundo.
Dados mais recentes do FGTS apontam que, de 254 milhões de contas ativas e inativas, 214 milhões tinha saldo médio de cerca de R$ 100.
— É uma maneira de colocar mais dinheiro na mão de quem está mais precisando e, de certa forma, incentivar um pouco mais a economia.
Após Motta apresentar a ideia, o time de Guedes vai calcular o impacto dessa mudança nas regras. O governo tem atuado para evitar que os parlamentares aprovem um significativo aumento no limite de saque.
Interlocutores do Planalto afirmam que, se o FGTS for desidratado, o financiamento habitacional, um dos principais destinos dos recursos do fundo, pode ser comprometido.
As mudanças nas regras do FGTS foram propostas por Jair Bolsonaro via medida provisória e, por isso, precisa passar por uma comissão do Congresso e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.
