Relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) defendeu nesta quarta-feira (4) o texto alternativo — ainda sem data para ser apresentado — que prevê a inclusão de Estados e municípios na proposta de mudanças nas aposentadorias. Segundo ele, a ideia é de que a participação ocorra "perante aprovação" dos Legislativos locais, por meio de lei ordinária.
— O que isso significa? Que o governador vai ter que se responsabilizar também, a Assembleia vai ter que aprovar também — afirmou Jereissati, em entrevista ao Gaúcha Atualidade.
Para o senador, a medida acabaria com a "grande queixa" que havia na Câmara dos Deputados, de que os governadores não estavam "se envolvendo e jogando o desgaste natural de uma reforma como essa para os deputados federais".
Jereissati detalhou que, conforme a proposta, os municípios também terão o direito de optar ou não pela inclusão na reforma previdenciária.
— Os municípios terão isoladamente direito de dizer "eu não quero entrar". Portanto, está ressalvada a autonomia dos municípios — disse.
Apesar de mostrar otimismo quanto à aprovação da chamada "PEC paralela" e destacar a economia prevista com a medida — R$ 350 bilhões a mais com a inclusão de Estados e municípios —, o senador destacou que as crises geradas por falas do presidente Jair Bolsonaro contaminam as pautas do Congresso e a retomada do crescimento no país:
— Para crescer, o país precisa de estabilidade, tranquilidade e confiança. Essas palavras impensadas, agressões, todas são inteiramente desnecessárias. Causam instabilidade, desconfiança e insegurança, e isso não é bom para a retomada. Eu acho que se o presidente não resolver baixar o tom e dar mais serenidade e equilíbrio às coisas que ele diz, a retomada vai ser muito difícil.
Tramitação da reforma
Enquanto a PEC Paralela toma forma, Jereissati retoma a leitura de seu parecer sobre a matéria original às 9h desta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre as mais de 460 emendas à proposta, cerca de 300 ainda não tiveram a análise divulgada.
Entre as que já foram acolhidas, a economia prevista pelo governo foi reduzida em R$ 31 bilhões no período de 10 anos.
