Os deputados começarão a discutir, nesta quarta-feira (7), oito destaques ao texto-base da reforma da Previdência que foi aprovado em segundo turno, por 370 votos a favor e 124 contra, durante a madrugada. A sessão está marcada para as 9h, e a votação deve começar às 11h, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.
Concluída esta etapa, a proposta de emenda à Constituição (PEC) será encaminhada ao Senado, onde precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário — com votação em primeiro e segundo turno.
Confira os destaques pendentes de votação:
- Destaque do PT pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;
- Destaque do Novo quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige "pedágio" de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;
- Destaque do PDT pretende excluir a exigência desse "pedágio", mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;
- Destaque do PT permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo;
- Destaque do PC do B pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;
- Destaque do PSB propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;
- Destaque do Psol quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;
- Destaque do PT quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Votação em segundo turno
A sessão para votar a reforma da Previdência em segundo turno começou às 19h15min de terça-feira (6), depois de Rodrigo Maia passar o dia esperando a formação de quórum no plenário da Casa. Por volta das 19h50min, os deputados rejeitaram um requerimento do PSOL para retirar a proposta de pauta, por 306 votos a 18.
Por volta das 20h55min, os parlamentares votaram um requerimento dos líderes para encerrar as discussões depois de dois deputados terem falado contra e dois a favor. Aprovado com 350 votos favoráveis e 18 contrários, o requerimento ajudou a acelerar a sessão.
No início da noite, os parlamentares aprovaram, em votação simbólica, a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC pudesse ser votada ainda na madrugada. Nas últimas horas, o plenário aprovou requerimentos para acelerar a sessão, como o que rejeitou em bloco todos os destaques individuais e o que impediu o fatiamento da votação do texto principal.
O primeiro turno da proposta havia sido concluído no dia 13 de julho — na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado.
