O acordo assinado entre a União Europeia e o Mercosul prevê que os europeus reduzam suas tarifas de importação de forma mais acelerada do que o corte tarifário exigido dos países sul-americanos. Os detalhes dos principais pontos foram publicados nesta segunda-feira (1º).
O acordo não está em vigor e ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelas casas legislativas de cada membro do bloco. No Mercosul, os negociadores avaliam a possibilidade de que a regra entre em vigor assim que o primeiro país do bloco aprovar os termos.
Segundo o secretário de comércio exterior do ministério da Economia, Lucas Ferraz, o acordo traz percentuais diferenciados para cumprimento pelos países de cada bloco. Cada categoria de produto terá uma regra específica.
Em um prazo de dez anos após a entrada em vigor, a União Europeia se compromete a zerar as tarifas de importação de 92% dos produtos importados do Mercosul. Os sul-americanos terão de zerar as tarifas de 72% dos produtos importados da Europa.
No setor industrial, a União Europeia vai acabar com as tarifas de importação para 100% dos manufaturados em até dez anos. O Mercosul, por sua vez, terá dez anos para zerar as tarifas de 72% dos produtos industrializados e mais cinco anos para atingir o patamar de 90,8%.
Na área agrícola, os europeus terão dez anos para acabar com tarifas de 81,8% das mercadorias, enquanto o Mercosul deverá cumprir um percentual de 67,4%.
Para o setor automotivo, a tarifa de 35% cobrada sobre a importação dos carros europeus cairá para 17,5% em até dez anos, com uma cota de 50 mil carros para o Mercosul nos primeiros sete anos, sendo 32 mil para o Brasil. Em 15 anos, a taxa cairá a zero.
Cotas de exportação em áreas específicas
Para fechar o acordo, o Mercosul ainda negociou a liberação de cotas de exportação em áreas específicas. Membros do governo avaliam que o Brasil será o maior beneficiado, já que é o maior produtor da região em grande parte das categorias.
Haverá, por exemplo, uma cota adicional de 180 mil toneladas de frango exportado para a Europa por ano com tarifa zero dentro da cota. No ano passado, por exemplo, toda a exportação de frango do Brasil para a Europa somou 200 mil toneladas.
No caso do açúcar, produto que o Brasil exportou 22 mil toneladas para a Europa em 2018, a cota extra para o Mercosul será de 180 mil toneladas ao ano com tarifa zero. Há também cota para exportação anual de 450 mil toneladas de etanol industrial sem tarifa.
O arroz terá 60 mil toneladas ao ano livres de tarifa, por seis anos. O mel, 45 mil toneladas. Ambos os blocos definiram ainda cotas recíprocas para queijos (30 mil toneladas livres de imposto por 10 anos) e leite em pó (10 mil toneladas).
O acordo também traz cotas com tarifas reduzidas para venda de etanol de uso geral e de carne bovina.
Essas cotas crescerão gradualmente até atingirem os valores totais cerca de cinco anos após a entrada em vigor do tratado.
"É uma cota para o Mercosul, mas o Brasil é o grande exportador", disse o secretário.
Ferraz ressalta que o acordo foi destravado após o Mercosul abrir mão de pontos que eram demandados pelos europeus na área de navegação e da origem de componentes das mercadorias.
A chamada regra de origem foi flexibilizada. Desse modo, os países do acordo poderão usar, por exemplo, componentes importados da China ou outros países para compor um produto que será vendido dentro do acordo. Em etapas anteriores da negociação, os produtos deveriam ser integralmente produzidos dentro dos blocos.
Também pelo tratado, navios europeus poderão participar da navegação de cabotagem no Mercosul. O Brasil ainda vai zerar um imposto cobrado desde 1808 de navios que atracam em seus portos. A regra valerá para os outros países do acordo.
Proteção a produtores locais
O acordo de livre comércio assinado entre Mercosul e a União Europeia na última sexta-feira (28) prevê mecanismos de proteção e aumento de tarifas por parte dos países signatários do tratado em caso de "práticas desleais, como dumping e subsídios, ou por um aumento repentino nas importações".
As cláusulas de salvaguarda, segundo o documento, podem ser aplicadas em até 18 anos contados a partir da vigência do acordo.O documento fala que as salvaguardas não podem ser usadas para eliminar as preferências previstas no acordo "sem a devida justificativa". O tratado prevê permite a suspensão das preferências por um período de até dois anos, com a possibilidade de extensão por mais dois anos. Também está incluso um dispositivo para "atender às características específicas das regiões mais periféricas da UE" que, de acordo com o documento, garantiria que "não haja risco de prejudicar os mercados dessas regiões devido às importações do Mercosul".
