O acordo de livre comércio assinado entre Mercosul e a União Europeia na última sexta-feira (28) prevê mecanismos de proteção e aumento de tarifas por parte dos países signatários do tratado em caso de "práticas desleais, como dumping e subsídios, ou por um aumento repentino nas importações". Os detalhes dos principais pontos foram publicados nesta segunda-feira (1º).
As cláusulas de salvaguarda, segundo o documento, podem ser aplicadas em até 18 anos contados a partir da vigência do acordo.
O documento fala que as salvaguardas não podem ser usadas para eliminar as preferências previstas no acordo "sem a devida justificativa". O tratado prevê permite a suspensão das preferências por um período de até dois anos, com a possibilidade de extensão por mais dois anos.
Também está incluso um dispositivo para "atender às características específicas das regiões mais periféricas da UE" que, de acordo com o documento, garantiria que "não haja risco de prejudicar os mercados dessas regiões devido às importações do Mercosul".
Cotas
O tratado entre os dois blocos prevê que o Mercosul eliminará totalmente 91% de suas importações da União Europeia em até 10 anos para a maioria dos produtos e em até 15 anos para as categorias de bens consideradas mais sensíveis, como carros.
O bloco sul-americano vai eliminar impostos de importações em setores como automotivo e de autopeças, maquinário, químico e farmacêutico. No segmento de veículos de passeio, o Mercosul se comprometeu a fazer o corte de tarifas em até 15 anos.
Haverá um período de transição de sete anos em que haverá uma cota anual de 50 mil veículos para importações europeias, que pagarão metade da tarifa cobrada atualmente. Depois desse período, a redução seguirá, até chegar a zero.
No caso das autopeças, a redução será feita em 10 anos. Quanto ao maquinário, 93% das exportações europeias serão liberadas totalmente dentro desse prazo.
Já a UE vai liberar 92% de suas importações do Mercosul em 10 anos. No caso de bens industriais, 100% das importações terão tarifa zerada nesse período.
O acordo prevê cotas que limitam o acesso dos produtos agropecuários do Mercosul ao mercado europeu. Para carne bovina, por exemplo, haverá um limite anual de 99 mil toneladas — 45% delas congeladas — que terão uma alíquota reduzida de 7,5% por seis anos.
No caso das importações de frango, a cota é de 180 mil toneladas livres de tarifa, metade delas para carne desossada, por seis anos. O imposto sobre suínos será de EUR 83 por tonelada de carne suína, também por seis anos.
O etanol vindo do Mercosul para uso químico terá cota de 450 mil toneladas livres de imposto. Outras 200 mil toneladas do produto destinadas a qualquer uso, inclusive combustível, terão imposto reduzido a um terço da tarifa por seis anos.
O arroz terá 60 mil toneladas ao ano livres de tarifa, por seis anos. O mel, 45 mil toneladas.
Ambos os blocos definiram ainda cotas recíprocas para queijos (30 mil toneladas livres de imposto por 10 anos) e leite em pó (10 mil toneladas).
