Após um dia de negociações, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar na possibilidade de um acordo para que o efeito da reforma da Previdência não seja imediato para Estados e municípios, mas com um dispositivo para facilitar que governadores e prefeitos aprovem regras mais rígidas para aposentadorias de servidores estaduais e municipais.
— Eu acho que está se chegando meio em um acordo de se transferir pelo menos a responsabilidade de que as Assembleias votem por maioria simples e não por três quintos dos votos — afirmou Maia, nesta terça-feira (4), em evento no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Uma das propostas em estudo pelo relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), é que governadores e prefeitos possam aprovar a reestruturação previdenciária por projeto de lei ordinária, que exige maioria simples nos respectivos órgãos legislativos, em vez do apoio de três quintos dos membros.
Questionado depois por jornalistas sobre se era essa a principal probabilidade de aprovação, o presidente da Casa disse, porém, que ainda tenta salvar a reforma de Estados e municípios.
— Estamos tentando salvar a reforma dos estados e municípios, mas, se as Assembleias tiverem de aprovar alguma coisa, que seja com um quorum menor — afirmou Maia.
A pressão no Congresso é para poupar servidores estaduais e municipais do endurecimento das regras de aposentadorias. Isso porque deputados não querem ter o desgaste político de aprovar medidas impopulares que ajudariam no ajuste fiscal de governadores e prefeitos que fazem campanha contra a reforma da Previdência.
Maia se reuniu nesta terça com Moreira, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e com líderes de partidos independentes ao governo e de oposição. Foi uma tentativa de buscar um acordo para o impasse sobre o destino dos Estados e municípios na reforma.
Apesar de não ter um consenso, líderes do centrão - grupo independente ao Palácio do Planalto e que reúne maioria da Câmara - passaram a admitir que a proposta de Moreira pode se viabilizar.
Em reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o relator indicou que prefere manter os efeitos imediatos para servidores estaduais e municipais.
Dos 5,5 mil municípios do país, 2,1 mil têm regime próprio de Previdência Social. Os servidores das outras cidades fazem parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Moreira trabalha para apresentar o relatório nesta semana ou no começo da próxima semana.
O presidente da Câmara defendeu que o deputado faça uma mudança na proposta de reforma em relação à possibilidade de acúmulo de benefícios. A PEC enviada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o valor dos benefícios que uma pessoa pode receber. Mas isso só vale para uma família que trabalhou na iniciativa privada.
No caso de aposentadorias do regime de servidores públicos ou das Forças Armadas com mais um benefício do INSS - pensão por morte, por exemplo -, não há essa limitação.
— Tem que tratar de forma diferente coisas que são de forma bem diferentes. Apenas dei essa opinião ao secretário Rogério Marinho e estamos pensando juntos — declarou Maia.
