A aprovação de uma resolução pelo governo federal que libera o mercado de gás natural no Brasil, retirando o monopólio da Petrobras, foi vista com bons olhos pelo governo do Rio Grande do Sul. A projeção da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura é que a medida, além de valorizar a Sulgás, vai reduzir o preço do gás natural no Estado.
O secretário Artur Lemos evita falar em números, mas prevê benefícios para a população. O custo mais baixo do gás natural deve ter maior impacto na indústria, o que, indiretamente, reduz custos em diversos setores. Também é projetada a redução do gás natural veicular (GNV), visto como crescente alternativa a combustíveis prejudiciais ao meio ambiente.
Além disso, a abertura do mercado deve possibilitar a expansão das redes de distribuição de gás pelo Estado.
— Durante 24 anos, o fornecimento de gás foi restrito à Serra e Região Metropolitana. A ampliação tem que vir de locais diversos: gás natural liquefeito via Rio Grande, ou outra ponta de entrada, pelo litoral, e a própria gaseificação do carvão. Tudo isso é estudado. Você fomentar a entrada de múltiplos fornecedores de gás vai fazer com que o Estado amplie sua participação neste insumo, que é um dos mais utilizados. Nossa previsão é de que esse gás, tendo múltiplos fornecedores, tenha redução no preço — detalhou o secretário em entrevista ao Gaúcha Atualidade nesta terça-feira (25).
Segundo o comunicado do Conselho Nacional de Política Energética, que aprovou a resolução, a medida busca criar condições para o acesso aos gasodutos de transporte e dutos de escoamento, unidades de processamento e terminais de gás natural liquefeito. A resolução será encaminhada para aprovação da Presidência da República. Caberá ao Congresso analisar e decidir o que pode se tornar projeto de lei.
A União também estuda transferir de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões por ano aos Estados que privatizarem suas empresas de distribuição de gás e adotarem medidas para abrir o mercado. Os recursos seriam provenientes do Fundo Social do Pré-Sal.
Para o governo estadual, isso tudo está na mesa de negociação e é visto como boa notícia, já que seria um incremento aos cofres do Estado. A novidade anunciada pela União também deve valorizar a Sulgás, empresa que o governo tenta privatizar. Se a estatal passar a valer mais, o lucro do governo com a venda também será maior:
— Trabalhávamos com essa hipótese. Ao termos no nosso cronograma encaminhar o Marco Legal do Gás (com previsão de envio à Assembleia no segundo semestre de 2019), prevíamos que a abertura do mercado valorizaria a empresa, e não o contrário, como alguns tentam dizer. Porque o gasoduto continuará sendo da Sulgás, mas a empresa que tiver acesso será remunerada, terá um mercado cativo. Queremos que esse insumo chegue de forma mais efetiva ao Estado, com maior volume, ampliando o número de fornecedores, mas tendo claro que a empresa deverá fazer a expansão dos gasodutos — explicou o secretário.
O projeto de privatização da Sulgás deve ser votado pelos deputados gaúchos na próxima terça-feira (2) na Assembleia Legislativa, junto com o que pede autorização para desestatização da CEEE e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
