Em Brasília para um encontro entre governadores, o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara e do Senado nesta quarta-feira (8), o gaúcho Eduardo Leite (PSDB) confirmou à reportagem de GaúchaZH a disposição para enviar os projetos para venda de três estatais — CEEE, Sulgás e Companhia Rio-Grandense de Mineração — até a próxima sexta-feira à Assembleia Legislativa. Leite comemorou a aprovação, nesta terça-feira, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que retira a exigência de plebiscito para a privatização e projetou a promulgação do texto para, no máximo, amanhã. Com isso, os projetos que tratam especificamente da venda das estruturas seriam encaminhados ao Legislativo na na sexta-feira:
— O Rio Grande do Sul está fazendo a lição de casa. Com a aprovação sendo promulgada nos próximos dias, no caso se ela for promulgada até amanhã, nós devemos encaminhar ainda nesta semana, até sexta-feira, os projetos de lei que vão autorizar a venda propriamente dita dessas empresas estatais. E com isso, entendemos, já há possibilidade de evoluirmos nas negociações do Regime de Recuperação Fiscal — projetou.
Neste sentido, se a previsão se confirmar, o governador acredita que será possível formalizar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal junto à União — que vem sendo negociada desde o governo Sartori — no segundo semestre deste ano.
Nesta quarta-feira, Leite também fez questão de lembrar que não somente a venda das estatais será colocada como parte das ações para garantir o socorro federal às contas públicas do Estado. O governador citou também reformas na estrutura do sistema previdenciário e no plano de carreira dos servidores.
— As ações do Estado para o seu reequilíbrio financeiro não se esgotam nessa questão da privatização. Virão, em breve, também reformas na estrutura do sistema previdenciário do Estado e também reforma na estrutura de carreiras (do funcionalismo) porque muito do sistema previdenciário é comprometido em função de estruturas de carreiras que geram avanços ou ganhos pelo tempo, vantagens temporais aos servidores, que também comprometem a condição de implemento do estado com a folha de pagamento — explicou.
