Após o governo federal aprovar resolução para liberar o mercado de gás natural no país, hoje dominado pela Petrobras, a União estuda transferir de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões por ano aos Estados que privatizarem suas empresas de distribuição de gás e adotarem medidas para abrir o mercado. Os recursos seriam provenientes do Fundo Social do Pré-Sal, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.
Conforme a publicação, o objetivo é promover "um choque de energia barata", nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes, e abrir caminho para a reindustrialização do país. Com isso, o governo promete forçar a concorrência e reduzir o preço do combustível.
Sulgás
O Rio Grande do Sul está em processo para venda de três estatais, incluindo a Sulgás. Após a Assembleia aprovar a retirada da obrigatoriedade de plebiscito, o governo do Estado protocolou no Legislativo os projetos que autorizam a privatização das empresas.
Com estrutura enxuta e resultados positivos, a Sulgás tende a atrair o maior número de concorrentes. A empresa é encarregada da comercialização e distribuição de gás natural canalizado no Estado e tem potencial de crescimento devido à demanda reprimida — há mais de duas décadas, o fornecimento é limitado ao eixo Porto Alegre-Caxias do Sul.
Pacote de medidas
Na segunda-feira (24), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão que assessora a Presidência da República para formulação de políticas e diretrizes de energia, aprovou um pacote de medidas que busca criar condições para o acesso aos gasodutos de transporte e dutos de escoamento, unidades de processamento e terminais de Gás Natural Liquefeito.
Entre as medidas recomendadas, está a de que a Petrobras informe o quanto de capacidade necessita usar em cada ponto de entrada e zona de saída do sistema de transporte de gás natural, o que permitiria o acesso por novos agentes.
A resolução será encaminhada para aprovação da Presidência da República. O governo apresentará as recomendações ao Senado nesta terça (25) e na Câmara dos Deputados na quarta (26). Caberá ao Congresso analisar a apresentação e os dados e decidir o que pode se tornar projeto de lei.
