O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou, nesta terça-feira (14), que o governo já trabalha com previsão de crescimento de 1,5% neste ano. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro afirmou que a reformulação de expectativas é devido à demora na aprovação da reforma da Previdência.
Segundo Guedes, a desaceleração do crescimento econômico reduz as receitas do governo e torna necessário o bloqueio de verbas do Orçamento, que podem chegar a R$ 10 bilhões.
— As hipóteses já foram superadas desfavoravelmente. Quando o cenário foi feito em abril, havia expectativa de que a reforma (da Previdência) tivesse rapidez e haveria mais rapidez na recuperação econômica, com 2,7% de crescimento — disse o ministro.
— Temos uma economia que pode se recuperar com certa rapidez se fizer reformas que estão encomendadas. (As estimativas) de crescimento já caiu para 1,5% — admitiu.
Para Guedes, está nas mãos do Congresso inverter o quadro:
— Independentemente de o mercado querer que as coisas aconteçam rapidamente, a nossa realidade é que estamos no fundo do poço. Agora, está nas mãos da Casa nos tirar do fundo do poço, com esse equacionamento fiscal.
O ministro reiterou que o país está, há décadas, prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento, com a renda per capita crescendo abaixo de 1% ao ano nos últimos 30 anos. Segundo ele, somente a aprovação da reforma da Previdência e de outras reformas estruturais na economia brasileira permitirá a reversão desse quadro.
Segundo o ministro, quando os investidores perceberem que há futuro fiscal assegurado, que as reformas garantirão equilíbrio fiscal pelos próximos cinco, 10 e 15 anos, os investimentos privados retornarão à economia. Esse processo não ocorrerá apenas em projetos de infraestrutura, disse Guedes, mas também em áreas sociais, como educação, saúde e saneamento.
Contingenciamento
Segundo Guedes, a desaceleração do crescimento econômico reduz as receitas do governo e torna necessário o bloqueio de verbas do Orçamento. Ele esclareceu que o contingenciamento é temporário e não representa cortes definitivos e se disse confiante de que a aprovação das reformas melhorará o quadro fiscal.
— O crescimento (do Produto Interno Bruto, PIB) caiu para 1,5%, as receitas estão menores ainda. Aí começam os planejamentos de contingenciamento de verbas para frente. Não são cortes, são contingenciamentos. São preparatórios. Tenho recebido colaboração na interlocução com o Congresso, nos fóruns de governadores, de prefeitos. Estou confiante que o Congresso vai implementar reformas e que as reformas vão beneficiar a todos — disse.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, que falou logo após Guedes, confirmou que o próximo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que apresenta estimativas para a execução do Orçamento, trará novos contingenciamentos.
Regra de ouro
O ministro ressaltou a importância de o Congresso aprovar o crédito extraordinário de R$ 248 bilhões para que o governo cumpra a regra de ouro, que exige que o Executivo peça autorização ao parlamento para usar recursos de títulos públicos para cobrir despesas correntes. Desse total, R$ 200 bilhões dizem respeito às aposentadorias da Previdência Social; R$ 30 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício assistencial pago a idosos de baixa renda; cerca de R$ 10 bilhões do Plano Safra e R$ 6 bilhões do Bolsa Família.
Segundo Guedes, o crédito suplementar reforça a necessidade de reformas que reduzam os gastos obrigatórios do governo, como a da Previdência. Isso porque o governo está pedindo autorização para se endividar para cobrir gastos correntes.
— Estamos à beira de um abismo fiscal, precisamos de um crédito suplementar para pagar despesas correntes. Vamos nos endividar para pagar Bolsa Família, para pagar BPC, o plano Safra e as aposentadorias do regime geral, do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Estamos nos endividando para pagar despesas correntes. Deveríamos ter recursos para pagar essas despesas correntes, que é o que a regra de ouro prescreve — disse.
Desde o fim de março, o projeto que pede o crédito suplementar tramita na comissão mista do Orçamento. Sem a aprovação do texto, o governo ficará sem dinheiro para pagar aposentadorias, benefícios do BPC, do Bolsa Família e do Plano Safra a partir do segundo semestre. O projeto abre uma exceção da regra de ouro, que determina que o governo só pode se endividar para financiar investimentos.
