O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (21) a medida provisória (MP) que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. Agora, o texto precisa ser votado no Senado até a quarta-feira (22) — se não for aprovado, perde a validade.
Após intensa obstrução da oposição, deputados do governo e do centrão conseguiram aprovar o texto original da MP, sem as alterações feitas pela comissão especial. A proposta incluiu a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional, ou seja, o passageiro poderá levar, sem cobrança adicional, uma peça de 23 quilos nas aeronaves acima de 31 assentos.
As companhias aéreas estão autorizadas a cobrar pela bagagem despachada desde dezembro de 2016, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou uma resolução sobre o tema.
Desde então, os passageiros podem levar sem pagar apenas 10 quilos em bagagem de mão nas rotas nacionais. A MP editada por Michel Temer, no final de 2018, acaba com o limite de 20% para atuação de empresas aéreas estrangeiras no mercado brasileiro.
A Câmara aprovou neste ano um projeto de lei com o mesmo teor, que está parado no Senado.
A medida é a primeira de três que a gestão Bolsonaro tem que aprovar nesta semana. Na quarta, o objetivo do governo é não deixar caducar a medida que reestrutura a Esplanada.
Por isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é possível que o próprio governo revogue a MP 866, que tranca a pauta. Ela cria a Nav Brasil, uma empresa de navegação aérea.
