O Tribunal Superior do Trabalho ( TST ) vai revisar e adequar, nesta quarta-feira (20), pontos da legislação que foram modificados com a Reforma Trabalhista. Entre os itens que devem ser analisados pelos magistrados estão a terceirização e a soma do tempo de deslocamento à jornada de trabalho. A sessão está marcada para iniciar às 10h.
A sessão é pública e pode ser acompanhada ao vivo pelo site do TST, pelo canal oficial do Tribunal no Youtube. O entendimento dos ministros do TST, que será firmado por meio de súmulas e jurisprudências, servirá para orientar juízes e desembargadores de instâncias inferiores em todo o Brasil.
O Tribunal chegou a editar jurisprudência balizando as terceirizações trabalhistas, definindo que não poderiam ser aplicadas na atividade fim. Mas a reforma mudou isso e passou a permitir a terceirização tanto nas atividades-meio (como serviços de limpeza e segurança) quanto das atividades-fim das empresas. Enquanto não houver um posicionamento claro sobre essa questão, caberá aos juízes de instâncias inferiores tomarem a decisão livremente.
Outra questão que precisa ser revisada pelo TST diz respeito à diária de viagens. Antes da reforma, integravam o salário, para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedessem, no acumulado do mês, 50% o salário do empregado.
Depois da reforma, valores, ainda que habituais, pagos como ajuda de custo, auxílio-alimentação (com exceção de pagamento em dinheiro), diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado e não fazem mais parte da base de cálculo para encargos trabalhistas e previdenciários.
