O escolhido de Jair Bolsonaro para comandar a economia, Paulo Guedes, falou pela primeira vez como ministro empossado nesta quarta-feira (2).
Guedes advertiu que a reforma da Previdência é essencial e que o intuito do novo governo é implementar essa e outras reformas estruturais, como a abertura comercial, "de maneira sincronizada". Para o novo ministro, sem a reforma, o caminho será desvincular as receitas da União.
— Se abrir economia sem reforma (da Previdência), tem que falar 'corre que o chinês vai te pegar' — brincou o ministro.
Segundo Guedes, sem reformar a Previdência, será preciso desacelerar a abertura da economia e a reforma tributária, que também é aguardada pelos investidores e empresários.
— Quem legisla e julga tem as maiores aposentadorias e a população, as menores. Vamos ter que fazer uma reforma. Quem faz? Nós, a opinião pública que votou pedindo mudanças, o Legislativo, o Judiciário e a opinião pública mobilizada — afirmou.
O ministro advertiu, porém, que, se o governo não for bem-sucedido na aprovação da reforma da Previdência, será necessário aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para desvincular e desindexar todas as receitas e despesas do Orçamento.
— Se for bem-sucedida (a reforma), em dois e três meses, teremos 10 anos de crescimento sustentável pela frente. Se não formos, temos sugestões também — avisou Guedes. Ele citou as "generosas aposentadorias" e salários elevados.
Para Guedes, a aprovação da PEC da desvinculação reabilitaria a classe política, que tem que sair e lidar com o País.
— Eles têm que fazer as escolhas. Será que a classe política é madura suficiente para assumir o comando? — afirmou.
Brasil é "paraíso dos rentistas"
A máquina do governo virou gigantesca engrenagem perversa de transferência de renda, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, em referência aos gastos com a Previdência. Em seu primeiro discurso à frente do cargo, Guedes chamou de "piratas privados" as empresas que foram beneficiadas por recursos de bancos públicos sem que gerassem o retorno esperado para a economia e para o mercado de trabalho.
Ele indicou que pretende reduzir a "asfixia" que domina hoje gastos prioritários em saúde, educação e cidadania.
— Os bancos públicos se perderam em grandes problemas com piratas privados e burocratas políticos. Burocratas corruptos e criaturas do pântano político se associaram contra o povo brasileiro — afirmou Guedes, que nesse momento foi aplaudido pela plateia na cerimônia de transmissão de cargo.
— O estoque da dívida está aí e honramos os contratos. Vamos corrigir o desequilíbrio patrimonial. Precisamos deixar de ser o paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores, rompendo a asfixia de recursos para Saúde, Educação e Cidadania.
"Excesso de gastos"
O ministro criticou o excesso de gastos do governo federal e afirmou que o crescimento das despesas corrompeu a política e estagnou a economia.
— O Brasil foi corrompido e parou de crescer pelo excesso de gastos. A reforma do Estado é chave para a correção desse fenômeno. O diagnóstico tem que começar pelo controle de gastos. Não precisa cortar dramaticamente, é não deixar crescer no ritmo que crescia — defendeu.
— O governo age como se não houvesse amanhã, se endivida e transfere pra frente —acrescentou o ministro, ressaltando o elevado patamar de gastos com juros da dívida pública. Ele destacou que o Banco Central é independente para definir a taxa de juros, mas disse que "o estoque da dívida está aí e cumprimos contratos".
Para Guedes, será tarefa do secretário especial de Desestatização e Desinvestimentos, Salim Mattar, ex-presidente da Localiza, a correção de desequilíbrios.
— Vamos vender ativos, desacelerar a dívida, talvez controlemos nominalmente essas despesas. Deixa de ser a asfixia de recursos para saúde, educação, cidadania, e o Brasil deixará de ser paraíso do rentista e inferno para empreendedores — afirmou.
"Falsa tranquilidade"
Em seu discurso durante a cerimônia de transmissão de cargo, Guedes disse que a questão fiscal sempre foi o calcanhar de Aquiles do País e reforçou que o teto de gastos é fundamental, mas é necessário fazer as reformas para que ele se sustente. "O teto sem parede de sustentação cai. Temos que aprofundar as reformas que são as paredes", completou.
O novo ministro disse que, após experimentar a hiperinflação, o Brasil está agora à sombra de uma "falsa tranquilidade", com estagnação econômica.
— Estamos em momento de calmaria. As expectativas são favoráveis. Mas há uma hora que tem que ser enfrentado o fenômeno fiscal. A hora é agora — completou.
Para Guedes, a melhor forma de enfrentar a desigualdade social é com o fortalecimento da economia de mercado. Ele reforçou que o Brasil tem uma economia fechada por quatro décadas.
— Implementar reformas causa ciclo virtuoso de emprego e renda e arrecadação. Podemos contar com futuro brilhante — acrescentou.
Críticas ao excessivo endividamento do regime militar
Guedes fez um histórico sobre o problema fiscal brasileiro e lembrou o endividamento excessivo em dólar no governo de Ernesto Geisel. "O Brasil se tornou vulnerável em política cambial. Precisamos hoje de US$ 400 bilhões (em reservas) para acreditarem que vamos nos comportar bem", completou.
O novo ministro lembrou a inflação crônica causada pelo crédito fácil no governo Figueiredo e disse que, com a democratização, foram combatidos os sintomas, com congelamento de gastos e de ativos financeiros.
Imposto único
Guedes defendeu a criação de um imposto único, ideia já advogada pelo futuro secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Segundo Guedes, a criação do imposto único vai simplificar o pagamento de tributos e ainda ajudará na descentralização de recursos para Estados e municípios poderem reforçar suas políticas.
Hoje, governadores e prefeitos reclamam do excesso de contribuições sociais arrecadadas pelo governo federal. Pela Constituição, essas contribuições não precisam ser partilhadas com os entes subnacionais.
— Marcos Cintra vai simplificar impostos para virar um só. se viramos um imposto único, todas aquelas contribuições criadas para não distribuir (com Estados e municípios) vão começar a descer. O Brasil é pirâmide invertida, vamos colocar ela de cabeça para cima — afirmou Guedes.
— Temos que fazer a descentralização de recursos para Estados e municípios, de forma que o Brasil reassuma característica de República Federativa. O dinheiro tem que ir onde o povo está, para saúde, segurança e saneamento — disse o ministro.
Enxurrada de medidas
Guedes prometeu uma "enxurrada" de medidas nos próximos dias. Ele afirmou que haverá nos primeiros 30 dias de governo uma série de medidas infraconstitucionais, e as reformas estruturantes serão enviadas após o novo Congresso Nacional tomar posse, em 1º de fevereiro.
— Não adianta eu sair falando medida 1, medida 2, medida 3, tem uma enxurrada de medidas, não faltará notícia. Acho que vamos na direção da liberal democracia, vamos abrir a economia, simplificar impostos, privatizar, descentralizar recursos para Estados e municípios — indicou.
