A queda de braço em torno da inclusão das Forças Armadas na reforma da Previdência opôs dois ministros que participaram da viagem do presidente Jair Bolsonaro à Suíça. Enquanto o titular da Economia, Paulo Guedes, defendia alteração para os militares simultânea às mudanças gerais que o governo pretende encaminhar no início do ano Legislativo, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse que as modificações para os colegas de farda ficarão para uma “segunda etapa”.
Guedes tratou do assunto ao sair de um almoço com investidores em Davos, em evento paralelo ao Fórum Econômico Mundial.
— Há um problema técnico. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é para quem está previsto na Constituição. Os militares têm de ser (por instrumento) ordinário (projeto de lei) — explicou a jornalistas.
Perguntado se as propostas seriam enviadas de forma conjunta, o ministro respondeu que, “se não for simultâneo, fica estranho”. Em outro momento, questionado novamente sobre o tema, repetiu o que já havia dito mais cedo:
— Os militares são patriotas. Gostam de liderar por exemplo.
Também na Suíça, Augusto Heleno afirmou que já estava decidido “há muito tempo” deixar para uma segunda etapa da reforma as mudanças nas regras de aposentadoria dos militares:
— Estamos de acordo com isso. Já está acertado há muito tempo.
Ele justificou a decisão de separar a reforma em duas partes alegando que os militares não têm Previdência Social.
— Não somos relacionados à Previdência. É outro tipo de proteção social — argumentou.
Na quarta-feira, Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, também haviam sinalizado que as novas regras para os militares ficariam para depois. Bolsonaro encerrou nesta quinta-feira (24) a viagem à Suíça. Antes, teve reunião com o presidente da Ucrânia, Petro Poroshenko.
Problema crescente
O rombo na previdência dos militares das Forças Armadas foi o que mais cresceu percentualmente no ano passado (dados até novembro), subindo 12,85% em relação ao mesmo período de 2017, de R$ 35,9 bilhões para R$ 40,5 bilhões. No período, as receitas somaram R$ 2,1 bilhões, enquanto as despesas, R$ 42,614 bilhões.
Enquanto isso, o déficit dos servidores civis da União somou R$ 43 bilhões até novembro, alta de 5,22% em relação a igual período de 2017. Já o rombo no INSS subiu 7,4% na mesma base de comparação (os valores são todos nominais).
Militares da reserva e reformados ganham em média, por mês, R$ 13,7 mil de benefício. Pensionistas militares recebem R$ 12,1 mil. Aposentados e pensionistas civis da União ganham R$ 9 mil mensais em 2018, enquanto no INSS, o benefício médio é de R$ 1,8 mil.
Em auditoria, o Tribunal de Contas da União identificou que 55% dos militares se aposentam entre os 45 anos e os 50 anos de idade. O número revela grande disparidade com o INSS e até mesmo com o regime de servidores públicos civis da União, em que as concessões de aposentadoria se concentram entre 55 e 65 anos.
