Pouco mais de dois anos após uma ampla renegociação de dívidas com a União, os Estados querem um novo socorro do governo federal. Os governadores pedem novamente a suspensão dos pagamentos da dívida com o Tesouro Nacional para que tenham "condição mínima de respirar" e adotar as medidas de ajuste que permitirão a redução das despesas, sobretudo com folha de pagamento.
A sede do Ministério da Economia recebeu na quarta-feira (16) uma romaria de governadores pedindo ajuda da União para equilibrar suas contas.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que o regime de recuperação fiscal foi desenhado apenas para um Estado – só quem aderiu até hoje foi o Rio de Janeiro – e defendeu uma regra mais ampla para que seja possível conceder os benefícios do programa (que incluem a suspensão do pagamento da dívida) de acordo com a situação fiscal de cada unidade federativa.
— Não estou transferindo responsabilidade. Mas nós não podemos tratar todas as situações iguais. Tem perfil de governo que está numa situação, outros governos estão em outra. Então o que nós queremos agora é pelo menos ter capacidade de ter um mínimo de adiamento de pagamento para que a gente saia de um sufoco imediato — defendeu.
Com experiência em negociações no Congresso, adquirida em seus mandatos como deputado e senador, Caiado disse que é possível votar "rapidamente" uma solução como essa, que dependeria de uma lei complementar para dar respaldo ao resgate.
— Desde que haja acordo com ministro, com presidente e com as bancadas, isso rapidamente se vota. Posso dizer que isso não é um problema. Se isso é um sentimento, e se existe parcela do governo federal, é matéria que entra na pauta, passa pelas comissões, vota na Câmara e no Senado e é sancionado pelo presidente. Você faz isso tranquilamente em 21 dias, três semanas, um mês — afirmou.
Caiado esteve nesta quarta no Ministério da Economia, onde se reuniu com o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. Antes dele, outros três governadores bateram à porta do ministro Paulo Guedes para falar das dificuldades: Romeu Zema (Minas Gerais), Hélder Barbalho (Pará) e Mauro Mendes (Mato Grosso).
O governo mineiro é um dos que negociam a adesão ao programa de socorro da União e ainda está elaborando seu plano de recuperação, que deve incluir a privatização da Cemig, principal ativo do Estado.
Calamidade
No caso de Mato Grosso, o governador anunciou que decretará nesta quinta-feira (17) calamidade financeira no Estado e propôs à Assembleia Legislativa o aumento da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Já o Pará foi alertado de que terá sua nota de crédito rebaixada, a partir de maio, e não poderá contratar novos empréstimos com aval do Tesouro.
Barbalho, Mendes e Caiado disseram que vão ajudar o governo federal a aprovar a reforma da Previdência no Congresso Nacional. Em Goiás, as despesas com pessoal (incluindo inativos) deve chegar a 82,99% da receita corrente líquida. No Pará, o rombo anual com aposentadorias e pensões do serviço público está em R$ 1,4 bilhão.
— Estamos em sintonia nessa discussão — disse Barbalho.
No Mato Grosso, o déficit previdenciário chegará a R$ 1,6 bilhão em 2019.
— Não dá para ficar protelando — afirmou Mendes.
Segundo Caiado, o secretário do Tesouro sinalizou que haverá na reforma da Previdência um dispositivo para que as regras se apliquem aos servidores estaduais.
Situação do RS
Alvo de longa – e malsucedida – negociação na gestão de José Ivo Sartori (MDB), o plano de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul está sendo redesenhado. Por decisão do governador Eduardo Leite, a proposta a ser apresentada à União para reequilibrar as contas incluirá novas medidas, entre elas um conjunto de ações focado na contenção de gastos com pessoal.
Para refrear a principal despesa do Estado, que cresce ano a ano, estão em estudo alterações no regime de Previdência dos servidores, nos estatutos e planos de carreira e em benefícios e vantagens do funcionalismo. Com potencial explosivo, as propostas serão submetidas ao crivo da Assembleia nos próximos meses.
