Para atenuar os efeitos da crise e o impacto da sobreposição das folhas de pagamento de novembro e dezembro, o governo do Estado planeja arrecadar pelo menos R$ 475 milhões extras até o fim do ano — parte do dinheiro será antecipada da primeira quinzena de janeiro de 2019, quando Eduardo Leite (PSDB) já estará no comando do Palácio Piratini. O objetivo é reduzir o rombo nas contas, mas o valor será insuficiente para cobrir todas as despesas pendentes e aquelas que ainda estão por vir.
— Será um quebra-galho para quitar os salários de novembro e começar a pagar os de dezembro, mas não vai resolver o problema. É como graxa em focinho de cachorro. Não dura nada. Com uma lambida, já era — diz o especialista em finanças públicas Darcy Carvalho dos Santos.
Hoje, há mais de R$ 3,2 bilhões em obrigações à espera de recursos, incluindo os contracheques dos servidores, a dívida com prefeituras e hospitais e o passivo com fornecedores. Nas próximas três semanas, a lista de compromissos receberá mais dois itens de impacto: as remunerações de dezembro (R$ 1,5 bilhão) e o 13º salário (R$ 1,5 bilhão), que será parcelado — o servidor que desejar, poderá fazer empréstimo bancário para obter o valor integral, com a garantia de que o financiamento será bancado pelo Estado.
Fora isso, ainda haverá o duodécimo dos poderes para honrar e série de outros compromissos, como precatórios, dívida externa e juros dos depósitos judiciais.
Para se ter uma ideia da gravidade da situação, a cada mês, os gastos passam de R$ 3,6 bilhões, enquanto a arrecadação líquida fica em R$ 2,5 bilhões.
O Piratini aposta em três frentes para melhorar os resultados. Uma delas é o Refaz, programa de refinanciamento de débitos tributários, e as outras envolvem o adiantamento de impostos — ICMS e IPVA — que só entrariam em caixa em 2019.
Na pior das hipóteses, a expectativa é de que as medidas rendam R$ 475 milhões, mas o secretário estadual da Fazenda, Luiz Antônio Bins, espera conseguir R$ 600 milhões. Tudo dependerá do nível de adesão ao Refaz, da capacidade do empresariado de antecipar o ICMS e da disposição de contribuintes de pagar o IPVA antes da virada do ano. Há, também, a esperança de que a arrecadação do mês aumente em razão das festas de fim de ano, período de maior consumo das famílias.
A verba extraordinária, segundo Bins, será aplicada na folha dos servidores e no custeio de serviços essenciais, em especial na área da saúde, que padece.
— Com certeza, não vai dar para pagar tudo, mas é uma ajuda importante, equivale a meia folha do Executivo. O propósito é carrear recursos para o Estado encerrar o ano cumprindo o máximo das obrigações financeiras possíveis — diz o secretário.
Embora o avanço sobre as receitas de 2019 preocupe a equipe do futuro governador, Bins argumenta que não haverá prejuízos:
— Os recursos serão usados para pagar despesas que, em janeiro, estariam acrescidas de juro e multa.
Principais pendências
Confira quais são as contas de maior impacto em atraso no momento
- R$ 1,5 bilhão: Folha de novembro (+R$ 180 milhões das consignações de outubro)
A folha começará a ser honrada depois que o governo quitar as consignações de outubro. A tendência é de que as primeiras faixas salariais sejam pagas entre as próximas segunda e quarta. As demais serão definidas de acordo com o fluxo de caixa. - R$ 885 milhões: Dívida com hospitais e prefeituras
Para os municípios, o Estado deve R$ 675 milhões e, para as instituições hospitalares, são mais R$ 210 milhões. - R$ 70 milhões: Passivo com fornecedores
A conta soma cerca de 40 dias de atraso e inclui valores do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).
O que vem pela frente
Até o fim do ano, outras obrigações entram na lista de pagamentos. Confira as de maior impacto:
- R$ 1,5 bilhão: Folha de dezembro (bruto)
- R$ 1,5 bilhão: 13º salário (bruto)
- R$ 380 milhões: Duodécimo dos poderes
Recursos extras
Para reduzir o rombo, o governo Sartori decidiu adotar medidas extraordinárias até o fim do ano, no encerramento do mandato.
1) Antecipação de ICMS
Por meio de decreto, o Piratini determinou que o imposto gerado pela indústria e pelo comércio na primeira quinzena de dezembro seja pago em 26 deste mês (normalmente, a tributação seria cobrada apenas no dia 12 do mês seguinte). Já o vencimento do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações passará do dia 27 para 26 de dezembro.
Valor líquido mínimo previsto: R$ 200 milhões
2) Novo Refaz
No último dia 22, foi lançada mais uma edição do programa de refinanciamento de dívidas tributárias, conhecido como Refaz. A iniciativa oferece desconto nos juros e na multa para que devedores de ICMS regularizem sua situação junto ao Fisco.
Valor líquido mínimo previsto: R$ 200 milhões
3) Cobrança do IPVA
Dessa vez, quem quiser garantir desconto máximo (em torno de 25%) terá de pagar o imposto até 28 de dezembro. Em anos anteriores, a vantagem valia para quem quitasse o tributo até o primeiro dia útil de janeiro.
Valor líquido mínimo previsto: R$ 75 milhões
Como ficam os salários
Desde o início do governo Sartori, em janeiro de 2015, são 36 meses de parcelamentos ou atrasos nos salários do Executivo. Em tese, os vencimentos deveriam ser pagos sempre no último dia útil do mês, o que não acontece em razão da crise financeira. Desde novembro, as folhas passaram a se sobrepor.
Custo
A folha do Executivo custa cerca de R$ 1,5 bilhão por mês, incluindo R$ 180 milhões em consignações (empréstimos feitos pelos servidores descontados direto do salário).
Arrecadação
A receita líquida do Estado gira em torno de R$ 2,5 bilhões por mês.
Matemática da crise
Embora a arrecadação supere o custo da folha, o governo tem uma série de outras despesas a quitar e falta dinheiro para tudo. Como a folha vem sendo atrasada e sempre fica um saldo para o mês seguinte, o resultado é déficit mensal superior a R$ 1 bilhão — em outubro, faltaram R$ 1,22 bilhão para fechar as contas.
Histórico dos atrasos
- Em 2015, os contracheques foram parcelados duas vezes, em julho e agosto.
- Em 2016, foram 11 meses (de fevereiro a dezembro) e, em 2017, mais 12 meses.
- Em setembro de 2017, o governo decidiu mudar a forma de pagamento. Até então, depositava parcelas iguais para todos os servidores. De lá para cá, paga primeiro os vencimentos mais baixos e, à medida que ingressam recursos em caixa, quita os demais contracheques.
- Em 2018, os parcelamentos se repetiram de janeiro a novembro, e deve continuar assim em dezembro.
Projeção para 2019
A tendência é de que os atrasos continuem, embora o governador eleito Eduardo Leite (PSDB) tenha prometido normalizar a situação no primeiro ano de governo.
