Diante do acúmulo de contas no fim de ano, o governo do Estado decidiu recorrer novamente à renegociação de dívidas de ICMS. Com o Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz) lançado nesta quinta-feira (22), o Piratini espera arrecadar R$ 500 milhões ainda em 2018.
Mesmo se cumprido, o montante será insuficiente para saldar os compromissos financeiros. O valor equivale a um terço da folha de pagamento do funcionalismo — somente para quitar os salários de outubro, o governo ainda precisa de R$ 300 milhões.
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, o Refaz já está valendo. O maior desconto será para as empresas que paguem os seus débitos até 26 de dezembro. Para as companhias enquadradas no Simples Nacional, o abatimento será de 40% nos juros e de 100% nas multas.
Para as demais empresas, a dedução nos juros também será de 40%. Porém, a redução nas multas ficará entre 50% e 85% — quanto menor o número de parcelas, maior o desconto.
Podem aderir ao programa os devedores de ICMS com vencimento até 30 de abril deste ano. De acordo com a Receita estadual, as dívidas de empresas em atividade são de R$ 21,91 bilhões. Ficam de fora as companhias que ingressaram ao programa de troca de débitos por precatórios, o chamado Compensa-RS.
Os maiores devedores por segmento
Indústria: R$ 12,09 bilhões
Comércio atacadista: R$ 4,72 bilhões
Comércio varejista: R$ 3,05 bilhões
Serviços e outros: R$ 2,04 bilhões
Produção e extração animal e vegetal: R$ 3,46 mil
Total: R$ 21,91 bilhões
