Um ano após a sanção da reforma trabalhista, um debate em Porto Alegre defendeu, na sexta-feira (13), as alterações na CLT. Batizado de Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho, o evento teve a presença de políticos, lideranças empresariais, magistrados e religiosos. Enquanto os participantes elogiaram o texto, movimentos sindicais realizaram protesto do lado de fora contra as mudanças.
Ex-ministro do Trabalho, o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS), um dos responsáveis pela reforma, afirmou que as alterações aumentam o nível de segurança jurídica e podem ajudar na retomada da geração de empregos.
– A lei traz mais clareza para a interpretação de contratos, principalmente quando sinaliza os pontos que podem ou não ser deliberados em acordos coletivos. Isso é fundamental – destacou.
O evento foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura e pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, presidida por Nogueira. Conforme a organização, a programação seguirá pelo país até dezembro.
Sancionada em 13 de julho de 2017 pelo presidente Michel Temer, a reforma entrou em vigor quatro meses depois, em novembro. De lá para cá, continua provocando debates na área jurídica a respeito de sua interpretação.
Um dos palestrantes, Aloysio Corrêa da Veiga, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, disse que “todas as reformas são polêmicas” e “podem ser aperfeiçoadas com o tempo”:
– Não há milagre. O que resolve o desemprego é crescimento econômico, mas é preciso que a lei acompanhe a modernidade.
O desembargador Bento Herculano Duarte Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, avaliou que, apesar de ter pontos considerados polêmicos, o texto busca criar “ambiente mais favorável” para a criação de vagas:
– Como toda a obra humana, a reforma não é perfeita. Alguns ajustes virão com o tempo.
Entre líderes empresariais, o tom dos discursos buscou salientar que as mudanças têm o objetivo de modernizar a CLT. Na avaliação deles, o teor do projeto havia sido discutido com a sociedade antes da aprovação.
– O (então) ministro Ronaldo percorreu o país como um missionário. A história de que a reforma não foi debatida com a sociedade não existe. A lei está aí para ser cumprida – argumentou o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Gilberto Porcello Petry.
Apesar do destaque dado pelos palestrantes à possibilidade de geração de vagas, os números recentes não mostram melhora significativa no quadro de desemprego. Em maio, o país teve saldo positivo 33.659 vagas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mas abaixo de abril e do mesmo mês no ano passado.
Pelos dados do IBGE, apesar de a taxa de desemprego cair para 12,7% no trimestre encerrado no quinto mês deste ano, o número de trabalhadores sem ocupação segue em nível considerado alto – 13,2 milhões – e os postos criados são, em grande número, informais, sem carteira assinada.
Do lado de fora do hotel Sheraton, o protesto de movimentos sindicais apresentava faixas contra a reforma trabalhista e o projeto de alterações na Previdência Social. Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Estado (CTB-RS), Guiomar Vidor, afirmar que as mudanças na CLT deram certo é “uma mentira”.
– O que motivou o protesto foi a contrariedade diante dos prejuízos causados pela reforma trabalhista. Nossos algozes estavam lá no evento – disse Vidor.
