O presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta-feira (13), a Lei de Modernização Trabalhista, em evento no Palácio do Planalto. Diante de uma plateia repleta de ministros e parlamentares, Temer disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.
– Esse projeto de lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina – disse.
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Perguntas e respostas sobre a reforma trabalhista
O presidente reafirmou a importância do diálogo com o Congresso durante o seu governo.
– Eu devo registrar que, desde o início do meu mandato, eu assumi o compromisso de levar adiante as reformas com apoio expressivo do Congresso Nacional. O Legislativo quando aprova, como aprovou agora, está ajudando a governar. E de outro lado, nós dialogamos com a sociedade – afirmou.
Foi o capítulo final de um longo caminho para o governo e seus aliados no Congresso. Além dos debates em comissões na Câmara e no Senado, no dia da votação final, senadoras de oposição impediram a realização da votação no plenário por sete horas.
Sem citar diretamente a oposição, Temer criticou a disputa política no âmbito das reformas.
– Vejo que não é discussão de conteúdo, é disputa política. Faríamos muito bem se discutíssemos o conteúdo. Quando a disputa é apenas ideológica, política, é como se tivessem uma venda nos olhos – disse.
A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe afirmam que as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vão aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.
– O que fizemos foi avançar. Contratos que antes não comportavam carteira assinada hoje estão previstos expressamente. Nossa consolidação, que foi na época um grande avanço, é de 1943. É claro que o mundo não é mais de 1943, é do século 21. E fizemos a adaptação ao século 21. Hoje há uma igualdade na concepção – disse Temer. – As pessoas são capazes de fazer um acordo, de um lado os empregados, de outro, os empregadores.
Pontos polêmicos
Alguns pontos da lei, no entanto, serão alterados após diálogo com o Congresso. O governo enviou aos parlamentares uma minuta com os pontos da medida provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma trabalhista. A minuta toca em 10 pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres de gestantes e lactantes.
Segundo o líder do governo e relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Romero Jucá, não há prazo definido para a conclusão da MP e há tempo para sua edição.
– Encaminhei hoje (quinta-feira) para vários parlamentares os pontos que são objeto do acordo no Senado para serem discutidos. Na hora que estiverem amadurecidos, a MP será editada. Não tem previsão. É importante dizer que esta lei só vale daqui a 120 dias. Para ter uma medida provisória que modifique a lei, ela tem de ocorrer antes de 119 dias. Então nós temos um prazo razoável – disse.
Apoio
Romero Jucá também discursou durante o evento e reiterou seu apoio – e dos partidos da base aliada – a Michel Temer.
– Tenho sido testemunha da sua coragem para com o país. Entre a saída mais fácil e o correto, o senhor tem escolhido o correto para a grande maioria da população. Persevere no caminho do bem. Os partidos da base não faltarão a Vossa Excelência. Os congressistas brasileiros, na sua grande maioria, vão avançar nas reformas – disse Jucá.
