O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo federal não vai compensar o desconto no diesel, anunciado pelo presidente Michel Temer no domingo, com tributos.
— Em nenhum momento o governo trabalha com a hipótese de aumento de impostos — disse o ministro da Fazenda na manhã desta terça durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
A possibilidade de usar tributos surgiu na segunda-feira (30), quando Guardia admitiu que, além de retirar benefícios fiscais, o governo poderia aumentar impostos para “adequar a carga tributária”.
— Será compensado com outros tributos. Pode-se criar impostos, mas há restrições legais. Tem majoração de impostos, eliminação de benefícios hoje existentes. Poderá ser através de lei ou decretos — explicou o ministro na segunda-feira.
No domingo à noite, Temer anunciou desconto de R$ 0,46 do litro do óleo diesel. A medida foi encarada como trunfo pelo Palácio do Planalto. O governo acreditava ter cedido aos apelos dos caminhoneiros e anunciou corte que equivale à isenção de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel. O desconto, segundo o governo, até o final do ano.
No entanto, os caminhoneiros mantiveram os protestos e bloqueios em rodovias federais e estaduais por todo o país um dia após o anúncio. As manifestações continuam nesta terça-feira.
Solução à greve passa pela preservação da autonomia da Petrobras
Guardia afirmou ainda que a solução dada à greve dos caminhoneiros passou pela preservação da autonomia da Petrobras. Segundo ele, o governo precisou tomar decisões rapidamente para tratar da greve.
— O momento é propício para debater a situação difícil do País e as alternativas que o governo está colocando — afirmou Guardia. — É desnecessário enfatizar a gravidade da situação, a urgência. A greve tem provocado prejuízo à população, ao abastecimento.
Guardia disse que a solução buscada precisava levar rapidamente à redução do preço do diesel na bomba.
— Queríamos solução que preservasse a situação fiscal. Não podemos comprometer a área fiscal — pontuou aos senadores. — A solução tem que caber dentro da restrição orçamentária.
Guardia defendeu ainda que o momento enfrentado pelo país decorre do aumento do petróleo no mercado internacional.
— O preço do petróleo está próximo de US$ 80 o barril — citou Guardia.
Além disso, foi considerado o funcionamento do mercado:
— O mercado de combustível é competitivo; 25% da oferta de diesel é suprida por importadores. A solução tem que olhar o adequado funcionamento deste mercado.
O ministro da Fazenda disse que a criação do programa de subsídios ao preço do diesel teve como um dos pressupostos a manutenção da política de preços da Petrobras. Segundo ele, a única mudança será o fato de que a empresa passará a aplicar reajustes mensais ao combustível, e, não mais, diários.
Esse, de acordo com Guardia, será o tema da reunião do Conselho de Administração da Petrobras.
— Está mantida a liberdade da Petrobras para sua política de preços. A diferença é que muda de diária para mensal — disse o ministro.
Para não criar desequilíbrios no mercado, já que 25% do diesel consumido no País é importado, o governo vai fazer ajustes por meio do Imposto de Importação, para que todos os fornecedores tenham as mesmas condições de venda do combustível.
— Queremos um preço fixo por 30 dias, mas é necessário que as condições de concorrência sejam iguais — afirmou. — Se o preço no mercado interno é fixo e o preço no mercado internacional oscila, teremos que introduzir um Imposto de Importação igual à diferença entre o preço de referência no mercado doméstico e o preço no mercado internacional.
