O receio de aumento na carga tributária volta a mobilizar empresários. Apresentado pelo governo federal, o projeto de lei que busca reduzir o número de atividades econômicas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento é alvo de críticas e, para tentar evitar a aprovação na Câmara ou pelo menos diminuir a abrangência da medida, líderes gaúchos se articulam com parlamentares.
Lançado em 2011 pelo governo Dilma Rousseff (PT), o programa de desoneração busca reduzir os custos de operação de grandes empregadores e, consequentemente, preservar vagas de trabalho. Empresas de cerca de 50 segmentos deixam de recolher 20% de contribuição previdenciária sobre a folha. Em troca, pagam percentual que varia de 1% a 4,5% sobre sua receita bruta.
– Se houver reoneração, teremos demissões. Seria um retrocesso, uma injustiça com o empresariado – diz a diretora de tecnologia da Federasul, Letícia Batistela, que viaja nesta semana a Brasília para tentar sensibilizar parlamentares a defender o benefício.
No último dia 21, a Câmara aprovou regime de urgência para analisar o projeto. Em março de 2017, ao anunciar a proposta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia afirmado que a intenção era manter apenas os segmentos de transporte rodoviário coletivo, transporte metroviário e ferroviário de passageiros, comunicação, construção civil e obras de infraestrutura. Com a medida, o Planalto busca alternativa à reforma da Previdência – cuja votação naufragou – para reduzir o tamanho do buraco no orçamento.
– A desoneração tem sido positiva para as empresas. Ajudou na criação de empregos – argumenta o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Gilberto Porcello Petry.
Relator do projeto na Câmara, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) afirma que buscará apresentar proposta substitutiva para manter a desoneração para até 20 segmentos econômicos. Entre as empresas que podem ser contempladas, adianta o parlamentar, estão as de setores como coureiro-calçadista, moveleiro, tecnologia da informação, confecções e fabricação de ônibus.
Com sede em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) também se posiciona a favor da manutenção do programa de desoneração. O presidente da entidade, Heitor Klein, sublinha que a eventual retirada do benefício causará perda de competitividade e corte de empregos. Segundo o dirigente, a indústria calçadista gera 105 mil vagas diretas e outras 180 mil indiretas no Estado.
Conforme a Receita Federal, a desoneração da folha de pagamento chegou a cerca de R$ 77,7 bilhões no país em cinco anos, entre 2012 e 2016.
– Do ponto de vista tributário, a política aliviou as empresas, teve esse efeito importante. Mas gerou empregos com nível de salário mais baixo. O custo fiscal acabou ficando com o governo e a sociedade como um todo – pondera Fabio Klein, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria.
Apesar da mobilização de empresários em defesa da desoneração, o número de participantes do regime recuou no país nos últimos anos. Em novembro de 2014, no auge do programa, 84,9 mil empresas utilizavam o benefício. Em igual mês do ano passado, o número despencou para 33,7 mil (último dado disponível), conforme a Receita Federal. O resultado equivale a redução de cerca de 60%.
A queda durante a crise econômica está relacionada a conjunto de fatores. Um deles é a elevação nas alíquotas sobre a receita bruta das empresas, que inicialmente variavam entre 1% e 2% e passaram a flutuar entre 1% e 4,5% a partir de 2016, quando a adesão ao programa se tornou opcional – é possível escolher o que é mais vantajoso para a organização.
Outro aspecto apontado por especialistas para o recuo no número de beneficiadas é a melhora na economia. Como a tributação incide sobre a receita, quando há maior faturamento, o valor a ser recolhido também cresce. Mesmo assim, entre setores que começam a engatar retomada, o discurso é pelo programa:
– A proposta de reoneração preocupa. Estamos saindo de uma época de queda nos negócios. Neste momento, cortar o benefício é dificuldade a mais – lamenta o presidente da Associação das Indústrias de Móveis do Estado, Volnei Benini.
O executivo acrescenta que a eventual retirada da desoneração poderá prejudicar contratações nas cerca de 2,7 mil empresas do setor no Rio Grande do Sul. Para evitá-la, a entidade também cobra de parlamentares posicionamento favorável à manutenção do programa.
A desoneração da folha de pagamento
O que é?
É uma iniciativa que permite que empresas deixem de recolher a alíquota de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Em troca, pagam percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O projeto foi lançado em 2011 pelo governo Dilma Rousseff.
Quais empresas podem receber o benefício?
Grandes empregadoras de cerca de 50 setores da economia, como calçadista, moveleiro, transportes e construção.
Por que o governo quer voltar a cobrar o imposto integral?
A proposta é alternativa para aumentar a arrecadação depois do abandono da votação da reforma da Previdência. Pressões no Congresso buscam reduzir o número de setores atingidos pelo projeto.
