Ao encaminhar para a Câmara o projeto que mantém a desoneração da folha para apenas cinco dos atuais 56 setores econômicos, o governo previa arrecadar cerca de R$ 10 bilhões por ano com a medida. A proposta desagradou até mesmo a base aliada, que, em ano eleitoral, não vê com bons olhos o corte de benefícios. A situação levou a mudanças no texto, com votação prevista para as próximas semanas.
As alterações propostas por deputados levariam a redução na entrada de recursos para menos de R$ 6 bilhões a partir do próximo ano. Em 2018, a projeção alcança R$ 3 bilhões, já que, na melhor das hipóteses, as novas regras passariam a valer somente em agosto.
– O governo vai ganhar menos do que esperava, mas não deixará de ganhar – sinaliza o relator da matéria, Orlando Silva (PC do B-SP), defendendo as mudanças.
De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto ainda não entrou na pauta por falta de acordo entre os líderes partidários.
Integrante da base aliada, Mauro Pereira (PMDB-RS) defende a flexibilização do texto encaminhado pelo governo e quer que a votação seja priorizada. Segundo ele, se houver discordância, debates poderão ser feitos no plenário. Além disso, o presidente Michel Temer ainda tem a prerrogativa de vetar trechos.
– Tentamos fazer justiça por meio das mudanças. Há preocupação especial com quem exporta – pontua Pereira.
Para tornar o projeto mais palatável, o Planalto anunciou que irá canalizar os recursos para a segurança pública, apesar de a cifra ser considerada insuficiente. A medida é vista com ressalvas por parlamentares que alegam que todos os Estados serão prejudicados para custear a intervenção militar no Rio. A possibilidade de uso da arrecadação para a próxima campanha eleitoral, mencionada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi desmentida após sofrer duras críticas de aliados e da oposição.
O projeto de autoria do Executivo precisa ser aprovado na Câmara e no Senado. Se for sancionado na íntegra, passará a valer em três meses – há noventena porque o texto altera questões fiscais.
