O juiz Ricardo de Sales, da 3ª Vara Federal do Amazonas, suspendeu na noite de quinta-feira (26) o leilão de partilha de blocos do pré-sal que ocorreria nesta sexta-feira (27). Ele argumentou que o lance inicial é baixo e pode ser prejudicial ao patrimônio público.
O pedido de suspensão foi proposto por um integrante do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas, contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Petrobras. Na ação, ele alega que a Petrobras não é a única responsável pela exploração da área – portanto, não pode decidir sozinha a condução e a execução de atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção do pré-sal. Afirma, ainda, que o valor do leilão é baixo.
Ainda cabe recurso à decisão, mas a mudança traz um novo obstáculo ao governo. O leilão desta sexta-feira é recheado de expectativas: pela primeira vez, petrolíferas privadas do mundo poderão investir na exploração do pré-sal brasileiro, sem que a Petrobras seja controladora de todas as áreas a serem exploradas.
A expectativa da ANP é de que os oito blocos leiloados gerem US$ 36 bilhões em investimentos (R$ 120 bilhões), além de cerca de US$ 130 bilhões (R$ 420 bilhões) em royalties, óleo-lucro e imposto de renda decorrentes da fase de desenvolvimento das reservas, estimadas em mais de 4,5 bilhões de barris de petróleo - mais de um terço das reservas provadas do país. Segundo a ANP, os 10 poços que mais produzem no Brasil estão no pré-sal.
Há 16 petrolíferas interessadas no leilão – entre elas, gigantes como Exxon/Mobil, Shell e Chevron.
Como funciona a licitação
O governo prevê oito rodadas para conceder áreas de exploração de petróleo e gás até 2019, incluindo a segunda e a terceira, suspensas pela Justiça amazonense.
Nas licitações de partilha, vence a empresa que oferecer ao Estado, a partir de um percentual mínimo fixado, a maior fatia de óleo e gás natural descontado o custo da produção, o chamado óleo-lucro – esse percentual mínimo é que foi questionado na Justiça.
Mas a Petrobras tem o direito de preferência para arrematar 30% de três áreas, mesmo se não vencer o leilão nessas áreas. A preferência é pelos blocos deSapinhoá, Peroba e Alto de Cabo Frio Central, conforme antecipou o presidente da estatal, Pedro Parente, nesta semana.
Parente admitiu que a participação da empresa poderá se dar em parceria com outras petrolíferas e que pode não ficar restrita às áreas com direito de preferência.
— A parceria é a maneira usual de se trabalhar nesta indústria e nós vamos de parceria. Temos que ser seletivos, dado o conjunto de boas áreas ofertadas, mas faremos lances somente nas áreas que terão potencialidade maior. Podemos disputar outras áreas além das três que já estamos com um bom direito assegurado. Claramente, dentro da nossa visão do potencial de todas as áreas, (a participação da empresa) será exclusivamente uma matéria de decisão econômica — disse.
