A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o texto do projeto que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação. O texto determina ainda que 25% dos royalties devem ser usados em saúde.
O projeto foi aprovado na Câmara em 14 de agosto, após ter sido votado no Senado. O secretário executivo do Ministério da Educação, Paulo Henrique Paim, reforçou que o dinheiro será usado desde a creche até a graduação. Paim lembrou que os recursos serão usados também para ajudar a pagar um salário maior para os professores.
O primeiro repasse para as duas áreas, educação e saúde, será de R$ 770 milhões e deverá ser feito ainda em 2013. O recurso deverá alcançar quase R$ 20 bilhões em 2022 e R$ 112 bilhões em dez anos. Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União a partir de 3 de dezembro do ano passado. A sanção será publicada amanhã no Diário Oficial da União.
