Parece que está difícil uma solução para a novela do chamado Imposto de Fronteira, diferença na alíquota do ICMS paga pelos varejistas em compras fora do Rio Grande do Sul. O governo vai recorrer à Justiça contra a decisão da Assembleia, que aprovou decreto isentando lojistas gaúchos do pagamento da alíquota de 17%, vigorando a de 12%.
O secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, anunciou que o recurso será impetrado logo após a sanção da lei pelo presidente do Legislativo, Pedro Westphalen, o que ocorreu nesta quinta-feira. Aliás, a Casa Civil, que classifica o decreto como inconstitucional, foi avisada pela coluna de que a sanção já tinha ocorrido, apesar de publicada no Diário Oficial da Assembleia.
Embora manifeste sua posição "aberta ao diálogo", o presidente da CDL, Gustavo Schifino, pede respeito à decisão do Legislativo:
- Os pequenos empreendedores estavam com data marcada para fechar suas portas e, agora, se devolve esperança a eles.
