Quando parecia que o comércio e a indústria, finalmente, tinham se entendido sobre a cobrança de diferença da alíquota de ICMS em produtos fabricados fora do Estado, a novela ganhou um novo capítulo. O governo apresentou nesta terça uma contraproposta para tentar resolver o caso, mas não deve ser aceita pelos varejistas, que preferem apostar na solução com projeto da Assembleia, em votação no dia 10. O Executivo espera uma resposta até sexta-feira.
O caso da alíquota aplicada em compras de produtos de fora do Estado, conhecido como Imposto de Fronteira, tinha sido resolvido com a proposta de se manter o tributo em 12% nas vendas da indústria para o comércio gaúcho. Em reunião com técnicos da Federasul, Fiergs e Fecomércio, Marcelo Danéris, secretário do Conselho de Desenvolvimento do Estado, sugeriu terça uma lista de produtos essenciais, não fabricados aqui, que teriam alíquota de 12% por 120 dias. Após esse prazo, a medida seria reavaliada.
- A receptividade foi boa. Não estamos preocupados com a perda de receita imediata, mas com o futuro, com a garantia de empregos - esclareceu Danéris.
Simone Leite, vice-presidente da Federasul, criticou a "falta de diálogo" do governo pela apresentação da "pauta única", sem chance para a sugestão acertada anteriormente. Classificou a lista de exceções como "constrangedora" por não se saber quem será o responsável por ela e voltou a lembrar que a compra de produtos de fora do Estado é exigência do consumidor.
Gustavo Schifino, presidente da CDL da Capital, garante que a lista de exceções é "impossível" de ser colocada em prática e acrescenta que a nova proposta não atende ao movimento Chega de Mordida. Ou seja, a estratégia será apostar na votação do Legislativo, onde "o governo está praticamente perdido".
Só houve uma concordância, aliás, previsível. O governo ofereceu o parcelamento de dívidas em atraso de comerciantes, com redução de multa e encargos que pode chegar a 100%, além do alongamento do prazo de pagamento para 60 a 90 meses. Mas o Executivo só trabalha com proposta fechada.
