O programa eletrônico para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013 estará disponível para download a partir do dia 25 de fevereiro, às 8 horas. Os contribuintes têm de 1º de março até 30 de abril para enviar os dados ao Fisco.
O calendário e as regras foram divulgadas hoje pela Receita Federal, que espera a entrega de 26 milhões de declarações neste ano. Em 2012, foram cerca de 25 milhões. Quem não entregar a declaração está sujeito a multa com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do Imposto de Renda devido.
A novidades deste ano é a possibilidade de o contribuinte importar dados da declaração do ano anterior relativos a pagamentos efetuados. Ao abrir o programa, o contribuinte poderá fazer essa opção, que puxará os dados de escolas, médicos e planos de saúde, por exemplo. Será necessário atualizar apenas o valor.
Está obrigado a declarar Imposto de Renda quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65 ou rendimentos isentos cuja soma seja superior a R$ 40 mil. Também tem que declarar quem teve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Em relação à atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta superior a R$ 122.783,25 ou quem pretende compensar prejuízos de anos anteriores ou de 2012.
