A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, notificou nesta terça-feira (14) os quatro birôs de crédito brasileiros e a associação que representa o setor para obter esclarecimentos sobre a saída de consumidores do cadastro positivo.
No domingo (12), o jornal Folha de S.Paulo mostrou que os interessados em deixar o banco de dados de bons pagadores são facilmente levados a se cadastrar nos sites das empresas.
Há pouca alternativa online que não passe pelo fornecimento de dados pessoais e endosso dos termos de uso. A coleta pode incluir selfie para reconhecimento facial.
Em alguns casos, abrange dados de identificação de smartphones, de endereços IP e de cookies (arquivos salvos no navegador que registram preferências do usuário) por até 15 anos.
As empresas alegam que o processo segue a lei e que os dados servem para garantir segurança e autenticar a identidade das pessoas.
Consumidores também têm relatado dificuldade para validar os dados nos sites e para finalizar o processo de saída do cadastro.
A pessoa que quiser deixar o cadastro pode buscar opções físicas se preferir. É possível pedir o cancelamento por telefone, presencialmente ou pelo correio.
A Serasa dispõe de um formulário que pode ser enviado por e-mail caso o usuário não queira se cadastrar em sua página. A alternativa está localizada em item da política de privacidade do site.
Qual será o destino dos dados do consumidor?
A notificação enviada às empresas Serasa, Quod (que reúne Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Santander e Itaú), Boa Vista e SPC Brasil ainda questiona o tratamento concedido aos dados que irão compor a nota de crédito de cada consumidor.
Pergunta, também, sobre as medidas adotadas para informar sobre a abertura do cadastro no sistema, a finalidade do cadastro e do compartilhamento dos dados.
A pasta deu cinco dias úteis para as respostas.
Cadastro positivo
Desde sábado (11), empresas podem consultar o banco de dados dos chamados bons pagadores para avaliar a nota (score) das pessoas e decidir quais condições de empréstimo podem ofertar sem risco de calote.
Seja qual for o site de birô de crédito em que a operação é feita, o consumidor é excluído de todo o banco de dados do cadastro positivo em dois dias úteis.
Em nota, a Senacon afirma que a expectativa com relação ao funcionamento do cadastro positivo é de que poucos consumidores solicitem a saída do cadastro, "uma vez que a proposta do setor é de que ele irá contribuir para o acesso a crédito e redução da taxa juros dos empréstimos bancários".
"No entanto, a Senacon está monitorando as condições de saída do cadastro que devem ser garantidas aos consumidores de maneira clara e objetiva, conforme legislação", acrescenta.
A Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), que representa as quatro companhias, diz que os dados cadastrais solicitados servem para identificação do consumidor e para evitar fraudes.
Em comunicado, Elias Sfeir, presidente da ANBC, destaca que "nenhum dado novo ou desnecessário é solicitado no descadastramento, que atende também à lei de proteção de dados" — a lei entra em vigor em agosto.
Outro lado
A Serasa diz que foi convidada a participar de uma reunião com a Senacon e os demais birôs para "melhor entendimento do órgão em relação ao processo de opt-out" (modelo que independe do consentimento expresso do usuário).
O SPC afirma que nenhum dado novo ou desnecessário é solicitado para concluir o descadastramento e que as informações são solicitadas para confirmar a autenticidade de quem solicita o cancelamento.
"Reforçamos que esses procedimentos são novos e que é natural que haja evoluções e aprimoramentos e estamos abertos a sugestões de outras partes envolvidas", diz.
A Quod diz que, até a noite desta terça, não havia sido formalmente notificada. "A empresa reafirma seu compromisso com consumidores e empresas na busca por um ambiente de crédito mais justo e eficiente no Brasil."
Como sair do cadastro positivo pela internet
Quod
- Entrar na aba "para você" do site do Quod. Clicar em "consulte grátis" para acessar o histórico de crédito; acessar a seção do cancelamento. Clicar na solicitação;
- Aparecem duas opções: pela internet (alternativa 1, de registro) ou pelo correio, em letra pequena no pé da página;
- Na opção 1, fazer o cadastro; é preciso estar com o celular para enviar a selfie.
Serasa
- Entrar na página do cadastro positivo; clicar na opção "sim, quero cancelar meu cadastro";
- Há duas alternativas: via cadastro no site ou por e-mail. Pelo cadastro, só seguir as indicações. Por e-mail, é preciso abrir os termos de uso. O link para cancelamento está no item 9. Ele leva a uma página com formulário e o endereço de e-mail.
SPC
- Acessar a página do castro positivo e e clicar em "entre no sistema";
- Página de registro vai solicitar cadastro no site; não há opção online sem aceitar os termos de uso.
Boa Vista
- Na página do cadastro positivo, entrar em "quero consultar". Depois, clicar em "cadastre-se" e realizar o processo;
- A política de privacidade da Boa Vista não menciona opção de cancelamento por e-mail.
Outras opções:
Quod
Pelo correio: tenha cópia autenticada em cartório (frente e verso) de documento de identificação com foto e do CPF. Assine com firma reconhecida em cartório um termo de cancelamento disponível no site.
Destinatário: A/C Back Office QuodAlameda Araguaia, número 2104, 8º andar. CEP 06455-000, Barueri (SP)
Serasa
Pelas agências: levar documento oficial que contenha foto e os números do seu RG e do seu CPF. Consulte os pontos pelo site.
Pelo correio: preencher e assinar o termo de cancelamento (disponível no site da Serasa), enviá-lo com firma reconhecida, junto com as cópias autenticadas do CPF e RG ou de um documento oficial, que tenha foto e os números de ambos
Destinatário: Serasa Experian - Cadastro Positivo, Avenida Doutor Heitor José Reali, 360 - Distrito Industrial Miguel Abdelnur. CEP 13571-385, São Carlos (SP)
Por telefone: central de atendimento cadastro positivo (0800 776 6606)
SPC
Por telefone: serviço de atendimento ao cliente (0800-887-9105), de segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h
Boa Vista
Pelas agências: comparecer com CPF e RG (ambos obrigatórios) ou somente CNH e solicitar o cancelamento após preencher o termo correspondente que fornecido no local. Pontos estão disponíveis no site.
Por telefone: ligar neste número (11) 3003-0101 e responder processo de confirmação de identidade.
