A intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de taxar a energia solar gerada por consumidores pode ser alterada no Código Brasileiro de Energia Elétrica. O novo marco regulatório do setor vem sendo discutido em comissão especial do Congresso. Seu relator, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), é crítico à medida da Aneel.
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