A Medida Provisória 871, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada neste mês, ampliou a obrigatoriedade de perícia médica para aposentados por invalidez. A novidade é que, a partir de agora, beneficiários com idades entre 55 e 59 anos que recebem há mais de 15 anos também podem ser chamados para o pente-fino do governo federal.
Esses segurados eram isentos desde 2017 graça à Lei 13.457, que definia as regras da revisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nessa situação, eles não poderiam mais perder o benefício. O único grupo que ainda está livre da verificação é formado pelos aposentados por invalidez com mais de 60 anos.
Segundo o texto, irão passar pelo pente-fino os segurados por incapacidade que não tenham data prevista para deixar de receber os pagamentos. O auxílio-doença tem a chamada alta programada, já a aposentadoria por invalidez é concedida sem prazo de validade. Para esse processo de revisão iniciar nessas regras, é necessário que o INSS publique ato normativo com as diretrizes, o que ainda não tem data para ocorrer.
Benefício suspenso em até 10 dias
A expectativa da equipe econômica é poupar cerca de R$ 10 bilhões neste ano com o pente-fino, chegando a R$ 17 bilhões até 2020. Essa revisão durante o governo de Michel Temer cortou mais de 727 mil auxílios-doença e aposentadoria por invalidez até 31 de de dezembro do ano passado. Ao todo, 1,18 milhão de perícias foram realizadas.
Após a perícia, se o beneficiário for notificado sobre alguma irregularidade, terá 10 dias para se defender. Caso o INSS não aceite a justificativa, o cidadão tem mais 30 dias para entrar com um recurso administrativo. Em último caso, se não concordar com a suspensão do benefício, terá de recorrer à Justiça.
O pente-fino será aplicado, também, para 2,5 milhões de Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) sem avaliação pericial há mais de dois anos. O texto ainda prevê a revisão de afastamentos e aposentadorias de servidores públicos. A isenção tributária concedida a pessoas com doenças graves terá controle mais rigoroso, incluindo perícia. Para isso, a MP cria a carreira de perito médico federal, vinculada ao Ministério da Economia, que será formada por peritos médicos que já compõem o quadro do INSS.
