O governo de Jair Bolsonaro estuda incluir na proposta de reforma da Previdência mecanismo de concessão de aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC) — concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – que permitiria pagar menos de um salário mínimo, atualmente em R$ 998.
A ideia é adotar o modelo conhecido como “fásico” (em fases), no qual o segurado poderia solicitar mais cedo a ajuda da União, desde que aceite receber valor abaixo do mínimo. Para abrir caminho à mudança, o Palácio do Planalto avalia transformar a aposentadoria rural em benefício assistencial, resgatando seu status anterior à Constituição de 1988.
A discussão sobre enquadrar o pagamento aos aposentados do campo como Previdência ou assistência ocorre porque hoje o benefício é concedido sem comprovação de contribuição. Aliados do governo dizem que a modalidade facilita fraudes.
— Tem trabalhador rural aposentado que tem a mão mais lisa que a minha – critica Paulo Tafner, um dos autores de uma das propostas que estão sendo analisadas pela equipe do ministro de Economia, Paulo Guedes.
De acordo com Tafner, há muitas brechas na lei que permitem fraudes, como a verificação de que um segurado é trabalhador rural apenas com declaração de entidade sindical:
— Todos os sindicatos estão perdendo filiados, menos os de trabalhadores rurais. A população rural está diminuindo no Brasil e os sindicatos só fazem crescer.
Ideia surgiu em 2017 com apoiadores do presidente
A proposta do modelo fásico foi levantada na comissão especial da reforma da Previdência em 2017 pelos irmãos Arthur e Abraham Weintraub, professores da Unifesp e integrantes do governo Bolsonaro. Eles foram apresentados à campanha do então candidato pelo hoje ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Na época, o modelo previa a possibilidade de pedir o benefício assistencial a partir de 55 anos, com valor de 25% do salário mínimo. A partir dos 60 anos, seria 50%, subindo para 75% aos 65 anos. A integralidade só seria concedida acima de 70 anos.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, reafirmou nessa quinta-feira (17) que o governo trabalha para enviar a proposta ao Congresso o mais rápido possível, tendo vista que as chances de aprovação são maiores no período inicial do mandato de Bolsonaro.
Governo também quer limite à soma de pensão e aposentadoria
Além da possibilidade de criar benefício com valor abaixo do salário mínimo, a proposta de reforma da Previdência da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, quer impor limite ao acúmulo de aposentadoria e pensão. Um terço dos pensionistas (ou 2,4 milhões de pessoas) também recebe aposentadoria. O custo é de R$ 64 bilhões por ano.
A ideia que deve ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro é criar mecanismo redutor desses benefícios quanto maior for o valor da soma dos dois. A medida só valeria para as concessões posteriores à reforma, de forma a não afetar pagamentos já em vigor para evitar judicialização do tema.
Hoje, não existe restrição ao acúmulo. Segundo o governo, há casos de pessoas que recebem seis benefícios ao mesmo tempo. Todos dentro da lei. Na proposta do ex-presidente Michel Temer, que deve ser aproveitada em parte por Bolsonaro, a soma de aposentadoria e pensões estaria limitada a dois mínimos (R$ 1.996)
Um dos formatos avaliados no momento prevê que, se a soma dos benefícios ficar acima do mínimo e chegar a até três salários, o corte seria de 20%. Entre três e cinco mínimos, de 40%. No intervalo entre cinco e oito salários, somente a metade seria paga. Para quem ganha acima de oito mínimos, a tesourada chegaria a 60%
– Está crescendo o número de pessoas que acumulam pensão e aposentadoria. E no caso de pessoas jovens, há exemplos de quem acumula pensão, aposentadoria e renda do trabalho. É um absurdo. Não são as pessoas, as regras que estão erradas. Precisamos arrumar – diz o economista Paulo Tafner, que integra equipe de Guedes.
Fim do valor integral para pensão com morte
O texto em elaboração também deve incluir o fim do pagamento integral de pensão por morte. A ideia é que as regras no Brasil se aproximem das de países europeus, onde o valor do benefício é dividido em cotas e leva em conta o número de dependentes deixados pelo falecido. Entre as hipóteses avaliadas, está a de manter o benefício integral apenas para viúvas com três ou mais filhos menores.
Segundo cálculos do Planalto, as pensões por morte respondem por cerca de 25% dos gastos do INSS com benefícios. Em novembro de 2018, custaram R$ 14 bilhões de um total de R$ 59,4 bilhões.
